Renda mínima: quem tem direito e como obter

Auxílio que varia de R$ 600 a R$ 1.200 por família, definido pelo Congresso Nacional, será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEI.

---

Da Rede Brasil Atual | De São Paulo (SP)

---

Em sessão na tarde desta segunda-feira (dia 30), o Senado aprovou o projeto que prevê pagamento de uma renda emergencial de R$ 600 durante três meses.

É uma medida de compensação socioeconômica em razão da pandemia do novo coronavírus.

Quem tem direito ao benefício são os brasileiros em situação de vulnerabilidade social.

Na prática, o pagamento pode chegar a R$ 1.200 por família. A proposta teve 79 votos favoráveis e nenhum contrário.

Os textos vão à sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas ele precisa editar a regulamentação por decreto imediatamente, para as regras entrarem em vigor.

Ativistas lançaram nas redes a hashtag #PagaLogoBolsonaro, com objetivo de pressionar o governo a acelerar a sanção.

“Rogo ao presidente da República que (a edição de um decreto) não passe de hoje, porque as pessoas estão passando fome e precisam do benefício”, declarou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a renda emergencial.

Em relação ao projeto aprovado na Câmara na quarta-feira (25), foram incluídos entre quem têm direito à renda emergencial trabalhadores informais e intermitentes.

A pressão popular proporcionou a negociação que resultou no projeto.

Inicialmente, o governo havia apresentado uma proposta de R$ 200 por pessoa, quer foi considerando “aviltante” pela oposição.

Confira o detalhes sobre a lei da renda mínima (que está sendo chamada de Lei Eduardo Suplicy, em homenagem ao ex-senador que desde o início de sua vida pública defende programa assim):

——————————————————————————————–

RENDA MÍNIMA | Auxílio financeiro durante a pandemia do novo coronavírus

Quem tem direito?

• Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores domésticos, com renda abaixo de meio salário mínimo por mês;
• MEIs (trabalhadores microempreendedores individuais), com renda abaixo de meio salário mínimo por mês;
• Trabalhadores temporários ou intermitentes, com renda abaixo de meio salário mínimo por mês;
• Desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), que é o registro de pessoas de baixa renda que  recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família;
• Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois).

MEI pode receber o benefício?

• Os trabalhadores microeempreendedores individuais (MEIs) têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio.
• O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo.

Quem não poderá receber o auxílio?

• Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135).
• Família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50).
• Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
• A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico  para os inscritos no sistema.
• Os não inscritos no CadÚnico terão de fazer uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital, a ser criada.
• De acordo com a nota técnica do Dieese, há informações de que o governo planeja criar um aplicativo que permita o cadastramento, a fim de evitar aglomerações.
• Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que em contrato temporário.
• Também não receberão o auxílio pessoas que recebem algum outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.

Quanto será pago?

• Cada trabalhador ou trabalhadora informal que tiver direito, de acordo com as regras estabelecidas, deve receber R$ 600 por mês.
• Cada família pode acumular no máximo dois benefícios (R$ 1.200,00).
• Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00.

Por quanto tempo o benefício será pago?

• O auxílio será pago durante três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação do Covid-19.
• Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses.

Como será feito o pagamento?

• De acordo com o Dieese, a operacionalização e o pagamento do benefício será de responsabilidade de instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal,  que deverão abrir automaticamente contas em favor dos beneficiários, com isenção de tarifas de manutenção e direito a uma transferência bancária grátis por mês.
• A recomendação, para se evitar aglomerações, é a de só procurar o banco depois que o governo federal sancionar o projeto aprovado pelo Congresso e baixar decreto com as orientações de como proceder.

O que é o Cadastro Único?

• O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.
• Essas informações são utilizadas pelo governo federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas, como o Bolsa família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC.

Quem deve estar inscrito no Cadastro Único?

• Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda: que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50 em 2020); ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​tota​l (R$ 3.135,00).
• O texto aprovado não estabelece o CadÚnico como exigência para solicitar o auxílio, mas a ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação benefício.

Quando o auxílio começa a ser pago?

• Ainda não tem data marcada. O texto aprovado ainda precisa ser sancionado pelo presidente e o governo federal ainda terá de regulamentar como o benefício será concedido.
• Quando o governo anunciou que o benefício seria de R$ 200, o Ministério da Economia havia divulgado que quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios já estaria inscrito para receber e não precisaria fazer nada.

Fonte: Dieese e CUT

——————————————————————————————–

• LEIA TAMBÉM | O trabalho das apanhadoras de sempre-vivas de Minas Gerais se torna patrimônio mundial

---

Imagem em destaque: trabalhadores informais no Rio de Janeiro, antes da quarentena. Foto de Licia Rubinstein/Agência IBGE Notícias

---

---

GOSTOU DO MACUCO?

Ajude a gente a se manter e a continuar produzindo conteúdo útil. Você pode:

• Ser um assinante colaborador, depositando qualquer quantia, com a frequência que for melhor pra você. Nossa conta: Caixa – Agência 1525 Op. 001 Conta Corrente 000022107 (Wagner de Alcântara Aragão, mantenedor da Rede Macuco; CPF 257.618.408-12)

• Ser um anunciante, para expor seu produto, ou serviço que você oferece. A gente faz plano adequado à sua condição financeira, baratinho. Entre em contato pelo whatsapp 13-92000-2399

• Para mais informações sobre qualquer uma das opções, ou se quiser colaborar de outra forma, escreva pra gente: redemacuco@protonmail.com

---