Alerta é da Fiocruz, que lança carta aberta à sociedade se posicionando contra o projeto de lei (PL) 5.008/2023, em tramitação no Senado, e que justamente autoriza produção, comercialização, propaganda e o fumo
Da Agência Gov, via Fiocruz | De Brasília (DF)
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição pública federal de ciência e tecnologia em saúde, divulgou carta aberta à socieade se posicionando contra o projeto de lei (PL) 5.008/2023 que libera o uso de cigarros eletrônicos no Brasil.
Eis a carta:
“A Presidência da Fiocruz manifesta profunda preocupação com o projeto de lei (PL) 5.008/2023 , que visa estabelecer diretrizes para regulamentar a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos dispositivos eletrônicos utilizados para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS), o PL está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
No Brasil, a regulação de produtos relacionados ao tabaco é de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atualmente proíbe a comercialização, importação e propaganda desses produtos.
Em abril de 2024, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu, por unanimidade, manter a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, conforme a RDC 854/2024.
Essa decisão reafirma a proibição estabelecida em 2009 pela RDC 46/2009, referente à comercialização de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, após revisões baseadas em discussões em painéis científicos e audiências públicas com pesquisadores, médicos e representantes da sociedade civil, que apresentaram robustas evidências científicas sobre os danos desses produtos.
RETROCESSO
A aprovação do PL 5008/2023 representaria um retrocesso e um desrespeito ao processo regulatório da Anvisa, cuja missão é proteger a saúde dos brasileiros.
Ignorar o trabalho técnico-científico desenvolvido pela Agência atenderia exclusivamente aos interesses da indústria do tabaco.
Em maio de 2020, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) emitiu uma recomendação aos países que já proíbem a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), incentivando-os a fortalecer a aplicação dessa proibição, com o objetivo de proteger a saúde pública, especialmente a de crianças e não fumantes.
Na ocasião, o diretor adjunto da Opas, Jarbas Barbosa, afirmou:
“A indústria do tabaco precisa que os jovens comprem seus produtos, levando à dependência de nicotina, para que assim se tornem consumidores de longo prazo. Isso cria a oportunidade de substituir os 8 milhões de pessoas em todo o mundo que morrem por causas relacionadas ao tabaco todos os anos. É uma questão de lucros sobre as pessoas – uma escolha indefensável”.
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em 2023 revelou que 79% da população brasileira apoia a manutenção da proibição da venda de dispositivos eletrônicos para fumar no país. Esse resultado destaca a firme oposição da sociedade à liberação desses produtos, os quais são amplamente reconhecidos como prejudiciais à saúde.
A Fiocruz, alinhada à sua missão de promover a saúde e prevenir doenças crônicas não transmissíveis, também se opõe à aprovação do PL 5.008/2023.”
Imagem em destaque: consumo de cigarro eletrônico. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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