Nova fase do programa abrange também famílias inscritas no CadÚnico. Renegociação inclui contas de luz e água em atraso, prestações do comércio, entre outras dívidas
Do Ministério da Fazenda | De Brasília (DF)
O governo federal abriu nesta segunda-feira, dia 9, uma nova fase do Desenrola Brasil.
Agora, o programa permite renegociação de dívidas por parte de pessoas que ganham até dois salários mínimos, ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais.
É possível renegociar dívidas negativadas bancárias e não bancárias — como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras. Tratam-se de dívidas de até R$ 5 mil (pagamento à vista ou parcelado até 60 meses) ou dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil (pagamento à vista).
Essa etapa do programa vai até 31 de dezembro de 2023.
Neste momento, as dívidas com valor atualizado até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
Esse valor também terá a prioridade da garantia do governo, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões. Esse grupo de beneficiados poderá renegociar suas dívidas até o valor total de R$ 5 mil.
PLATAFORMA
Nessa fase do programa, as dívidas que antes dos descontos tinham valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil poderão ser pagas à vista, na plataforma criada para o programa, com o desconto oferecido pelo credor. Esse grupo de beneficiados poderá fazer a renegociação à vista de todas as dívidas que estiverem elegíveis na mesma plataforma.
- Para ingressar na Plataforma do Desenrola Brasil e renegociar as dívidas é só clicar no site e seguir as coordenadas: gov.br/desenrola
Para entrar na plataforma e fazer a renegociação das dívidas é preciso estar cadastrado no GOV.BR com certificação ouro ou prata.
Hoje, cerca de 42% das pessoas, dos CPFs contemplados na Plataforma, já são ouro e prata; outros 44% têm certificação bronze e precisam fazer um up grade; e só 13% não têm nenhum tipo de certificação.
COMO FUNCIONARÁ A RENEGOCIAÇÃO
Cabe ressaltar que as ofertas com opção de parcelamento – que usam garantia do FGO – estão organizadas de acordo com uma fila, que segue a ordem dos maiores descontos que foram ofertados pelos credores na etapa de leilão do ‘Desenrola’.
O beneficiário terá 20 dias para fazer uso daquela oferta e renegociar as dívidas com a opção de parcelamento, da forma como julgar mais conveniente. Depois disso, o beneficiário ainda poderá acessar a renegociação com opção de pagamento à vista, mas o parcelamento a prazo, com alocação do FGO, será oferecido para os demais beneficiários, seguindo a ordem do leilão.
A cada 20 dias a fila de renegociações parceladas vai andar, até o último dia do programa, (31/12/2023). O mecanismo tem o objetivo de garantir o maior alcance do Desenrola.
“Com essas renegociações de dívidas temos a possibilidade de um final de ano um pouquinho mais folgado para os brasileiros, já com esse passivo resolvido”, afirmou o ministro Fernando Haddad, durante a coletiva para explicar a nova fase do programa.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Além da plataforma do Desenrola Brasil, está disponível, para toda a população, no site do Ministério da Fazenda, com acesso gratuito, uma página com conteúdos de educação financeira para ajudar as pessoas a organizar suas contas, evitar contrair dívidas e conquistar segurança e saúde financeira.
Esses conteúdos foram produzidos especialmente para o programa Desenrola Brasil, e incluem material especializado do Banco Central, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec), B3 e Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
- Conheça a página de educação financeira: gov.br/educacaofinanceira
A página de educação financeira do Desenrola Brasil tem vídeos com dicas para negociar da melhor maneira possível os pagamentos de dívidas; organizar e equilibrar a vida financeira, e fugir dos altos juros e de outras condições que aumentam o endividamento.
O portal também oferece três passos para as pessoas não se enrolarem com dívidas novamente, com materiais de acesso gratuito. Além disso, é possível acessar outros conteúdos de educação financeira, como uma plataforma da Febraban que auxilia alcançar saúde financeira; cursos de finanças pessoais, da B3; instruções para educação de consumidores, do Idec; entre outros.
ETAPA ANTERIOR DO DESENROLA BRASIL
A primeira etapa do Desenrola Brasil teve início em 17 de julho, e contemplou dois públicos de beneficiários: pessoas com dívidas até R$ 100; com dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal até R$ 20 mil.
O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.
O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.
Imagem em destaque: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad dá entrevista coletiva para falar da nova etapa do Desenrola Brasil. Foto: Marcelo Justo/ divulgação
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