É hora de fazer valer a lei federal 13.935/2019, que havia sido vetada pelo governo anterior e que põe atendimento em Psicologia e Assistência Social nas escolas. Além disso, garantir o direito a todo mundo ter acesso a terapia psicológica
Por Wagner de Alcântara Aragão, especial para o Brasil Debate | De São Paulo (SP)
Ansiedade, depressão, estresse, burnout, ódio, intolerância e, agora, um clima de terror e pânico nas escolas. Depois da reativação do Mais Médicos, o Brasil, para cuidar de sua saúde, está precisando de um Mais Psicólogos.
O direito à atenção, à assistência, à terapia não pode ser um privilégio de classes mais abastadas. Assim como encontramos clínicos gerais nas unidades básicas de saúde, estes estabelecimentos devem contar com consultórios psicológicos também.
UNIVERSALIZAR O ACESSO
O acesso a consultas desse tipo deve ser facilitado e estimulado. Além de ampla rede de psicólogos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), convém intensa campanha publicitária incentivando a procura. Afinal, certo preconceito com quem faz terapia e resistência das pessoas em buscar essa assistência se fazem recorrentes.
Importante, ainda, colocar em prática a lei federal 13.935/2019. Promulgada em dezembro daquele ano, estabelece que as escolas contem com equipes de psicólogos e assistentes sociais. O texto fixava prazo de um ano para o efetivo funcionamento da normativa, o que sabidamente está sendo ignorado.
A lei só entrou em vigência graças ao esforço do Congresso Nacional. Os projetos que tratavam da matéria (PLCs 3688/2000 e 60/2007) foram aprovados em 2019, porém vetados pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto foi derrubado pelos parlamentares.
FAZER A LEI VALER
Entretanto, o Executivo não moveu uma palha para viabilizar a implementação da medida. Como estamos em um período de reconstrução de políticas públicas, está aí uma a ser ativada, com urgência, pelo atual governo.
Até porque, depois das recentes ocorrências em escola (São Paulo) e creche (Santa Catarina), a necessidade desse suporte em Psicologia e em Assistência Social na rede de ensino volta à pauta.
No último dia 13, o Governo de São Paulo anunciou a criação do programa Psicólogos na Educação, com a perspectiva de contratação de 550 profissionais. “Os psicólogos ficarão nas 91 Diretorias de Ensino e vão atuar, cada um, em até dez escolas por semana presencialmente, com pelo menos 600 mil horas de atendimento”, afirma o governo paulista.
Que não se tratem de ações isoladas, pontuais, feitas para dar conta de demanda urgente, e depois estagnadas ou descontinuadas. Por isso, fundamental os ministérios da Saúde e da Educação entrarem nessa, articulando-se com secretarias estaduais e municipais. Cobremos.
Imagem em destaque: estudantes do ensino médio no Distrito Federal. Foto: Roque de Sá/ Agência Senado
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