Projeto de lei pioneiro vai tornar iniciativa desenvolvida pelo Estado em política pública permanente; confira exemplos de mudanças
Do Governo do Ceará | De Fortaleza (CE)
A Linguagem Simples é um movimento social e uma técnica de comunicação para tornar os textos claros o suficiente para que todas as pessoas encontrem com rapidez o que procuram, compreendam imediatamente o que encontram e usem com eficiência essa informação.
Uma iniciativa nesse sentido, desenvolvida experimentalmente pelo Governo do Ceará, está perto de se tornar política pública do Estado.
É que tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei (número 139/2022) que institui a Política Estadual de Linguagem Simples, construindo uma nova linguagem governamental na comunicação com a sociedade.
O projeto é um marco no Brasil e no mundo, segundo o Íris – Laboratório de Inovação e Dados, órgão do governo cearense responsável por iniciativas de transformação digital.
Objetivos da linguagem simples aplicada a documentos públicos. Arte: divulgação Governo do CE
A metodologia combina técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual, “em formato inovador e disruptivo”.
“Essa linguagem é centrada no cidadão, mais inclusiva, acessível e clara, bem como propõe o projeto de lei. Ao compreender seus direitos e obter transparência do governo, o cidadão aumenta sua confiança no poder público e passa a cumprir melhor seus deveres sociais, uma vez que se torna mais consciente destes”, afirma texto de divulgação do Governo do Ceará.
MAIOR PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Conforme destaca a coordenadora-geral do Íris, Jessika Moreira, simplificar o diálogo efetivo com o cidadão amplia a acessibilidade e a participação social, na medida em que diminui o abismo causado pela falta de compreensão das informações administrativas governamentais.
Jessika pontua ainda que “entregar um texto claro, objetivo e acessível é tarefa fundamental do estado democrático para garantir o direito de acesso da população às informações públicas”.
PIONEIRISMO DO CEARÁ
O Ceará, por meio do Íris, é referência nacional no uso combinado de Linguagem Simples, Direito Visual e Design.
Há três anos, tem trabalhado para disseminar um novo modelo de linguagem da administração pública através do Programa Linguagem Simples Ceará e do Programa de Inovação Jurídica.
Juntos, esses programas atuam promovendo palestras de sensibilização, oficinas de formação para servidores e prototipação de modelos de documentos simplificados.
COOPERAÇÕES
Em três anos, foram realizadas mais de 50 cooperações – com instituições municipais, estaduais e federais; simplificados mais de 30 documentos jurídicos e administrativos.
Ainda, foram realizadas mais de 200 oficinas e eventos para transferência de conhecimento e capacidade em torno da Linguagem Simples e do Direito Visual.
UM LÓGICA DIFERENTE
A coordenadora do Programa Linguagem Simples Ceará, Isabel Ferreira Lima, diz que como um processo inovador e de gestão de mudança, a Linguagem Simples trata de pensar (ou repensar) a comunicação governamental sob uma lógica diferente.
“Propomos a redação e a veiculação das informações de acordo com a perspectiva do cidadão, e não apenas das instituições. Para isso, é preciso planejar e estruturar essa comunicação considerando, entre outros fatores, o perfil social e os diferentes níveis de alfabetismo e inclusão digital”, explica Isabel.
ALGUNS EXEMPLOS
Entre as ações pioneiras do Íris na área, estão acordos de cooperação técnica combinando a Linguagem Simples e Direito Visual, sendo um desses acordos o primeiro do Brasil assinado por um governador e por um prefeito.
Além disso, foram realizadas simplificações de editais públicos, notificações extrajudiciais e mandados judiciais.
Confira alguns exemplos já desenvolvidos neste ano:
A gestora de Inovação Jurídica do Íris, Mariana Zonari, afirma que “agora é o momento de aprovarmos o primeiro ato normativo do mundo combinando as técnicas de Linguagem Simples e Direito Visual e consolidar a posição de vanguarda do Ceará nesses movimentos”.
Mariana Zonari explica ainda que o Governo do Ceará, por meio Íris, tem se dedicado a essas ações, pois os documentos jurídicos, de forma geral, trazem termos incompreensíveis para o cidadão comum.
Esses termos, somados à cultura do juridiquês, tornam-se obstáculos para uma comunicação que precisa ser clara, acessível e democrática.
“Por isso, aplicar Direito Visual e Linguagem Simples à Política Estadual de Linguagem Simples é um marco no processo legislativo brasileiro e na busca de uma quebra de barreiras de comunicação entre o Estado e os cidadãos!”, reforça.
Imagem em destaque: atividade no Íris, de transformação de documentos em materiais de divulgação de fácil compreensão. Foto: Helene Santos / Governo do Ceará
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