Privataria da Eletrobrás agora só pode ser barrada pelo Senado

Compartilhamos link para você entrar em contato com os senadores de seu estado, para impedir a entrega de patrimônio estratégico da nação


Da Agência Câmara e da Agência Senado | De Brasília (DF)

O Senado já pode apreciar a medida provisória (MP) que permite a privatização de parte da Eletrobras, que responde por 30% da energia gerada no país.

A MP 1.031/2021 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 19.

O modelo de desestatização prevê a venda de novas ações no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

O Senado deve analisar em breve a MP da privatização da Eletrobrás, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

A MP perde a validade em 22 de junho.

O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Essa forma de desestatização da Eletrobras – que tira o controle acionário da União [portanto, tira o poder do povo sobre empresa de área estratégica] – é a mesma proposta no projeto de lei 5.877/2019, que o atual governo enviou em 2019 mas não foi adiante.

[Pedalando, em pleno pico da pandemia, veio a medida provisória, para passar a boiada]

A [venda ao mercado financeiro de ações da] Eletrobras só ocorrerá após a transformação da MP em lei, mas o texto já permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar os estudos para a emissão das novas ações.

A MP 1.031/2021 dispensa a empresa capitalizada de pagar 2,5% da receita anual que obtiver, ao longo de cinco anos, a título de uso do bem público, porque mudou do regime de serviço público para produção independente.

SOBRE A ELETROBRAS

Conforme descrição no site da empresa:

“Controlamos grande parte dos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil por intermédio das nossas subsidiárias Eletrobras Amazonas GT, Eletrobras CGT Eletrosul, Eletrobras Chesf, Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletronuclear e Eletrobras Furnas. Além de principal acionista dessas empresas, somos donos, em nome do governo brasileiro, de metade do capital de Itaipu Binacional.

Também controlamos o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Eletrobras Cepel) e a Eletrobras Participações S.A. (Eletrobras Eletropar).”

Acesse aqui o site da Eletrobrás para saber mais sobre a história, eficiência e importância da empresa.


Imagem em destaque: Parque Eólico Geribatu, em Santa Vitória do Palmar (RS), inaugurado em 2015 pela presidenta Dilma Rousseff, como investimento do Programa de Aceleração Crescimento – fase 2 (PAC 2). Complexo, maior da América Latina, é do Sistema Eletrobrás (via Eletrosul). Foto: Vanderlei Tacchio / Eletrosul



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