Governo não corrige o teto para isenção, tornando ainda mais cruel o sistema tributário brasileiro. Declaração vai de 2 de março a 30 de abril.
Por Wagner de Alcântara Aragão (@waasantista) | De Curitiba (PR)
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira, dia 19, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2020, ano base 2019.
O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril, conforme informa texto da Agência Brasil, de Welton Máximo, de Brasília.
“A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações do Imposto de Renda. O programa gerador poderá ser baixado na página da Receita na internet a partir das 8h desta quinta-feira, dia 20”, avisa a matéria.
Ainda segundo o texto, deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro.
Também devem providenciar a declaração do Imposto de Renda:
- quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
- contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.
- quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores;
- quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado;
- e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.
POBRE E CLASSE MÉDIA PAGAM MAIS QUE A ELITE
O Sindifisco – sindicato nacional que representa servidores da Receita Federal – mostra que o rendimento mínimo tributável deveria ser de R$ 3.881,65 por mês, se desde 1996 o piso tivesse sido corrigido anualmente conforme a inflação.
Em outras palavras, o Imposto de Renda no modelo em que está tem feito o trabalhador pobre, o assalariado, e a classe média, pagar mais do que poderia e deveria.
Para 2020, entretanto, o governo federal não aplicou a correção inflacionária no teto de isenção.
“Os ricos seguem sem pagar imposto sobre seus dividendos, cheio de subsídios e incentivos. Quando se diz que ‘você, contribuinte’ paga mais, esse ‘você’ é o pobre e a classe média”, afirmou o economista Eduardo Moreira, em seu perfil no Twitter, ao criticar a forma injusta de tributação acentuada pelo atual governo.
Imagem em destaque: dispositivo móvel com aplicativo da Receita Federal. Foto de Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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