Unidos, governo e Câmara aprovam fim de direitos trabalhistas

Votação da MP 905 (“Contrato Verde Amarelo”) foi na calada da noite, em plena pandemia. Vai para o Senado. Confira quem resistiu e votou contra esse atentado ao povo.


Por Cláudia Motta, da Rede Brasil Atual | De São Paulo (SP)

Nem taxação de grandes fortunas, nem cobrança de impostos sobre os dividendos dos investidores ou especuladores.

A única medida implantada até agora pelo governo Jair Bolsonaro diante da crise agravada pela pandemia de coronavírus atingiu em cheio, mais uma vez, os trabalhadores.

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado por Medida Provisória (MP 905, batizada com o pomposo nome de “Contrato Verde e Amarelo”), permite às empresas reduzir jornadas e cortar salários por até 90 dias.

A MP 936 autoriza, ainda, a suspensão dos contratos de trabalho por 60 dias. E apesar disso, não garante como contrapartida garantia de que os empregados não sejam demitidos.

A massa salarial do setor privado deve cair entre 9,4% e 27,7%, a depender do nível e do tipo de adesão das empresas ao programa.

A informação consta de estudo elaborado pelo Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Além disso, o empobrecimento dos trabalhadores com carteira assinada deverá reduzir o consumo das famílias e retardar a retomada da atividade econômica ao final do período mais agudo da atual crise sanitária.

As lojas Havan , do empresário Luciano Hang – um dos principais apoiadores de Bolsonaro –, já suspendeu o contrato de trabalho de 11 mil funcionários. Foi uma das primeiras e o corte equivale a metade dos empregados do grupo.

“É um tiro no pé”, define a economista Patricia Pelatieri, diretora técnica adjunta do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Todos perderão”, adverte ela, explicando: “Mesmo pensando só do ponto de vista econômico, deixando toda a parte humanitária de lado, é um enorme erro o que o governo está fazendo porque está tirando renda da economia. Além das mazelas todas, a possibilidade de uma recuperação pós crise fica muito mais difícil.”

A técnica do Dieese é taxativa: a MP 905 significa perda para os trabalhadores em qualquer uma das opções. “A menos que o trabalhador ganhe salário mínimo. E esses, nós estamos acompanhando e vendo que uma parte significativa está sendo demitida, o que é muito grave, já que a medida não considera estabilidade no emprego”, critica.

A economista considera que a MP 905 joga sobre as costas dos trabalhadores, mais uma vez, a responsabilidade sobre a crise.

“Tem várias outras medidas antes dessa penalização que poderiam ser tomadas, inclusive a complementação de 100% do salário do trabalhador, como muitos países estão fazendo e que deveria ser adotada aqui no Brasil .”

A economista informa que o Dieese produziu uma Nota Técnica, a 232, com todos os detalhes sobre a MP. “De todo modo, haverá perda de rendimento para os trabalhadores. Então é muito importante que os trabalhadores saibam exatamente o que podem perder com a medida de redução de jornada ou até mesmo de suspensão do contrato de trabalho.

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E AGORA?
(informações de Cristiane Sampaio e Caroline Oliveira, do Brasil de Fato, de Brasília (DF))

A Medida Provisória feita em 2019 pelo governo Bolsonaro e aprovada pela Câmara em sessão na noite desta terça-feira, dia 14, precisa agora passar pelo Senado.

O link para verificar como votou cada deputado e deputada ainda não está disponível pela Câmara dos Deputados. É bom você conferir como votaram os parlamentares, para guardar bem o nome de cada um e cada uma, para quando for te pedir voto nas próximas eleições.

Foram 313 votos a favor da MP 905 e apenas 21 contra.

Os partidos Psol, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede se posicionaram contra a medida.

Por outro lado, as siglas PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PV, Pros, Novo, Podemos, Solidariedade e Avante se posicionaram a favor.

[Não significa que todos os parlamentares de cada partido votaram como a sigla encaminhou; é preciso conferir deputado por deputado]

O que disseram parlamentares que votaram contra:

  • “Eu estou há 16 anos na Câmara e não imaginava que um dia fosse participar de uma votação a distância para retirar direitos dos trabalhadores desse jeito.” – Pompeo de Mattos (PDT-RS)“Fica evidente que isso é pra melhorar a situação patronal, enquanto, para o trabalhador, não vai gerar emprego nenhum. O que estamos assistindo, na verdade, é uma precarização.” – Ivan Valente (Psol-SP).
  • “Essa MP segue uma visão escravocrata da elite brasileira, que acha que ter emprego é trabalhar por um prato de comida.” – Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
  • “Há um equívoco gigantesco no que nós estamos fazendo aqui hoje. Eu não sei de onde saiu a ideia do ministro Paulo Guedes, do Bolsonaro e dos economistas que o assessoram de que diminuir direitos e renda é algo que faz a economia crescer. Se tirar direitos e renda, não tem demanda e, se não tem demanda, a economia não cresce porque a ampla maioria da população vai ficar na miséria. É hora de garantir salários, demanda, justiça social.” – Ênio Verri (PT-PR)

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Imagem em destaque: plenário vazio, votação a distância. Foto de Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados


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