Análise do Comitê de Direitos Humanos reafirma o que boa parte da sociedade – inclusive aqui, na Rede Macuco – alertava: operação nunca foi contra a corrupção
Por Clara Assunção, da Rede Brasil Atual | De São Paulo (SP)
Dos 18 peritos do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), 16 concluíram que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi processado, julgado e condenado de forma parcial, ou seja, com intenção de incriminar.
E que o então juiz de primeira instância Sergio Moro, ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e agora ex-presidenciável, também violou os direitos políticos de Lula em 2018.
Essa violação da chamada Operação Lava Jato abriu caminho para a vitória de Bolsonaro naquele ano.
O comitê da ONU entendeu que Lula teve seus direitos violados ao ser levado pela Polícia Federal, em 2016, a uma sala do Aeroporto de Congonhas para prestar depoimento, de maneira arbitrária e com toda a mídia convocada.
A parcialidade dos processos e dos julgamentos, concluiu a ONU, ficou evidente pela difusão de mensagens de caráter privado de seus familiares e diante do impedimento da candidatura Lula em 2018.
REPARAÇÃO
O Comitê de Direitos Humanos da ONU também determina ao governo brasileiro a reparação de todos os danos causados a Lula e a adoção de medidas de prevenção para evitar violações similares a qualquer outro cidadão brasileiro.
No documento emitido de Genebra, tornado público nesta quinta-feira, dia 28, as Nações Unidas também exigem que o Brasil traduza, publique e divulgue amplamente o conteúdo da decisão enviada à defesa de Lula e ao governo federal.
No prazo de 180 dias, as autoridades brasileiras deverão prestar informações sobre as medidas tomadas para efetivar as exigências da ONU.
Na decisão, os peritos afirmam que as autoridades brasileiras passaram por cima de uma liminar da ONU, concedida em agosto de 2018, que pedia a manutenção dos direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal (STF) e que o mérito fosse tratado por Genebra.
Porém, a liminar foi ignorada pelo então governo golpista de Michel Temer.
DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO
Em coletiva de imprensa, na manhã desta quinta, os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, destacaram a decisão da ONU como “histórica e uma vitória não apenas do presidente Lula, mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado de Direito”.
A defesa do ex-presidente ingressou com processo da ONU em 28 de julho de 2016.
Ao longo das sessões de julgamento, entre 28 de janeiro e 25 de março deste ano, a ampla maioria dos peritos identificou violações aos artigos 9, 14, 17 e 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que tratam do direito a julgamento justo e imparcial, assim como o direito à privacidade e dos direitos políticos.
Todos, concluíram os juízes da Corte Internacional, foram violados pela Lava Jato no caso de Lula.
VIOLAÇÕES COMETIDAS
Entre as violações cometidas por Moro e os procuradores, a decisão do Comitê de Direitos Humanos também menciona as conversas de Lula com a ex-presidenta Dilma Rousseff, que foram interceptadas “ilegalmente”, segundo os peritos, a pedido do ex-juiz que, por sua vez, divulgou o conteúdo para a imprensa.
Valeska pondera, no entanto, que de todo o conjunto de ilegalidades, o que considera a mais grave violação foi à presunção de inocência do ex-presidente. Tanto pelo uso indevido das redes sociais por Moro para demonizar acusados e investigados, como na divulgação de fases da operação a veículos da mídia comercial.
Imagem em destaque: Lula no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em março de 2021. Foto de Ricardo Stuckert/Instituto Lula
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