Projeto de lei que entrega de bandeja o sistema elétrico brasileiro ao capital privado e medida provisória que torna o tratamento de água e esgoto em mercadoria tramitam no Legislativo
Da FNU Notícias | Do Rio de Janeiro
Nesta quarta-feira (1º de agosto), os deputados e senadores voltam do recesso parlamentar e diversos movimentos sociais, incluindo a categoria dos urbanitários, estão prontos para travar uma batalha a fim de impedir a aprovação de duas proposituras que entregam patrimônio do povo de bandeja à iniciativa privada.
A primeira delas é um projeto da Presidência da República, já aprovado pela Câmara dos Deputados, e que permite a privatização de seis distribuidoras de energia nas Regiões Norte e Nordeste: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 4 de julho e agora deve ser apreciado pelo Senado em regime de urgência (PLC 77/2018).
Caso o projeto não seja aprovado, o governo já sinalizou que essas distribuidoras serão liquidadas. Inclusive já foi realizado o leilão da Cepisa e está marcado o leilão das outras distribuidoras para 30 de agosto.
MP DO SANEAMENTO
A outra propositura que deve ser apreciada pelo Congresso é a Medida Provisória 844/2018 – a MP do Saneamento – editada por Temer, em 6 de julho, e que prevê a privatização do saneamento.
Representantes da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) se reúnem em Brasília na próxima semana, para encontro com deputados e senadores, líderes da oposição e fazer um verdadeiro corpo-a-corpo junto aos parlamentares para sensibilizá~los sobre as implicações para a população, caso essas privatizações dos dois setores (energia e saneamento) venham a ocorrer.
Também deve acontecer uma reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para solicitar que ele devolva a MP para o governo por se tratar de uma medida inconstitucional.
O presidente da FNU, Pedro Blois, explica que a categoria dos urbanitários, que agrega eletricitários e profissionais do setor de saneamento, “tem que estar muito unida nesse momento para enfrentar e derrubar esses projetos que são um verdadeiro retrocesso para o país e que estão sendo impostos por um governo ilegítimo”.
OUTRAS AMEAÇAS
Há ainda o projeto de privatização da holding Eletrobras (PL 9.463/2018) que ainda está em tramitação na Câmara, mas o presidente da Câmara Rodrigo Maia já falou que a votação do texto ficaria para o ano que vem, com os parlamentares da próxima legislatura. No entanto, sempre é preciso estar alerta.
Por fim, a luta também será travada para impedir outro projeto que diz respeito ao setor energético, o PLC 78/2018 que libera a Petrobras para vender 70% dos campos do pré-sal na Bacia de Santos. Esse projeto também deve ser apreciado no Senado.
Imagem em destaque: sessão plenária de 4 de julho. Foto de Luís Macedo/Câmara dos Deputados
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