Ano legislativo começa dia 2; “reforma” da Previdência deverá ser votada logo depois do Carnaval. Centrais sindicais marcam protestos
Por Carol Siqueira – Agência Câmara | Foto: @waasantista
O ano legislativo se inicia nesta sexta-feira (dia 2) com as atenções voltadas para a reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16). Esse deverá ser o tema central a partir da segunda-feira (5), quando será realizada a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos.
O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, decidiu adiar a sessão inaugural de sexta para segunda-feira para garantir a presença dos parlamentares. Essa sessão formaliza o retorno dos parlamentares ao trabalho e também recebe, do Executivo, uma mensagem com as prioridades governamentais para o ano que se inicia.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já reafirmou que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a reforma da Previdência, que prevê o início da discussão a partir do dia 5 e votação para a sessão logo após o Carnaval, no dia 19.
[As centrais sindicais estão organizando atos em todo o país, no dia 19, em protesto contra a “reforma” da Previdência. Saiba mais nesta matéria aqui da Rede Brasil Atual]
ELETROBRÁS
Outro tema que deve mobilizar os debates do primeiro semestre é a privatização da Eletrobrás, objeto de uma medida provisória suspensa pela Justiça e convertida pelo governo no Projeto de Lei 9463/18. A não ser que seja aprovada urgência para votar a matéria direto no Plenário, o projeto deverá passar pela análise das comissões, que terão novos presidentes eleitos a partir das negociações entre as lideranças partidárias.
COMISSÕES TEMÁTICAS DA CÂMARA
A Câmara tem 25 comissões permanentes – [aquelas definidas por temas (por exemplo: da saúde, cultura, educação, e assim por diante)].
A escolha dos presidentes de cada colegiado é feita com base no princípio da proporcionalidade partidária – quanto maior o partido, maior a precedência na ordem de escolha e no número de presidências que pode reivindicar.
O PMDB, por exemplo, escolhe primeiro qual comissão quer presidir e tem direito a comandar mais de uma comissão. Geralmente, o maior partido reivindica para si a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que é considerada a mais importante por ser a responsável pela análise de todos os projetos em tramitação pela Casa.
Há, no entanto, negociações que vão além da ordem de escolha e permitem trocas entre os partidos. Todas essas conversas devem adiar para depois do Carnaval a escolha dos presidentes das comissões. Esse intervalo também poderá ser fundamental para manter o foco dos deputados na reforma em análise pelo Plenário.
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