Em média, cada um dos 88 milhões de trabalhadores com contas beneficiadas deverá receber em torno de R$ 30. Confira as regras de distribuição de resultados do Fundo
Com informações da Assessoria de Comunicação da Caixa
Até o fim deste mês, a Caixa Econômica Federal vai depositar a distribuição de resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em torno de 88 milhões de trabalhadores vão receber o depósito em suas contas.
Não será muito dinheiro – em média, cada conta deverá receber menos de R$ 30. Mesmo assim, é importante ficar atento à sistemática da distribuição, divulgada semana passada pela Caixa.
Ano passado, o lucro líquido do FGTS foi R$ 14,55 bilhões. Deste total, serão distribuídos R$ 7,28 bilhões. O depósito deverá ser feito nas contas do FGTS dos trabalhadores até 31 de agosto.
O trabalhador não poderá, entretanto, sacar esse resultado que será distribuído. O saque das contas do FGTS continua valendo apenas para as situações previstas em lei (Lei Federal 8.036/1990), como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, e término de contrato por prazo determinado, entre outros.
Com a distribuição de resultados (índice de 1,93%), a rentabilidade das contas do Fundo, em 2017, passará de 5,11% ao ano (3% ao ano + TR) para 7,14% ao ano. O cálculo do índice de distribuição do Fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Desde 2006, o índice de atualização do FGTS não fechava acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
COMO CONSULTAR
A Caixa criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao benefício. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que foi depositado.
Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço será possível saber o valor do crédito dos rendimentos de todas as contas que possuíam saldo em dezembro, agrupadas por trabalhador, além de informações sobre os canais de atendimento. Para realizar a consulta no 0800 ou no site, o trabalhador deverá informar o nome completo, CPF ou nº do PIS.
Os serviços estarão disponíveis aos trabalhadores após o fim do processamento dos créditos pela Caixa.
SOBRE O FGTS
Criado no dia 13 de setembro de 1966, o FGTS funciona como uma poupança paga pelo empregador em nome do empregado, equivalente a 8% da remuneração, sem descontar do salário do trabalhador. Desde sua criação, já foram sacados pelos trabalhadores mais de R$ 890 bilhões, recursos injetados efetivamente na economia brasileira. Em 2016, os trabalhadores realizaram 37 milhões de operações de saque, num total de R$ 108,8 bilhões, conforme as hipóteses previstas em lei. Atualmente, o Fundo conta com cerca de 38 milhões de contas que recebem depósitos mensais regulares, efetuados por cerca de 4 milhões de empregadores.
Ao longo de sua existência, o FGTS investiu cerca de meio trilhão de reais em valores nominais. Nos últimos dez anos o FGTS financiou 7 milhões de moradias, beneficiando diretamente mais de 28 milhões de brasileiros. A estimativa é que mais de 24 milhões de postos de trabalho tenham sido abertos em vistas das obras financiadas pelo FGTS nestes últimos 10 anos.
SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS
A distribuição de resultados do FGTS está prevista na lei federal 13.446/2017. Conforme fixa essa lei, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integrará o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, medida que preserva também o empregador.
A iniciativa de melhoria na rentabilidade das contas do FGTS, por meio da distribuição de resultados, atende uma reivindicação antiga dos trabalhadores brasileiros sem comprometer a sustentabilidade do FGTS. Além de prever a distribuição dos rendimentos do FGTS, a Lei 13.446/2017 permitiu o saque das contas inativas e beneficiou mais de 25,9 milhões de trabalhadores. Entre os dias 10 de março até o dia 31 de julho, mais de R$ 44 bilhões relativos às contas inativas do Fundo foram sacados pelos brasileiros.
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