Ano Judiciário 2020: retirada de direitos em pauta

STF deve julgar neste ano ações que questionam a malfadada reforma trabalhista; distribuição de royalties de petróles também está calendário.


Por Wagner de Alcântara Aragão, com informações do Notícias STF | De Brasília (DF)

Em sessão solene na manhã desta segunda-feira, 3 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o Ano Judiciário 2020.

Até dezembro, devem entrar em pauta uma série de ações que dizem respeito diretamente à vida do cidadão e da cidadã brasileira.

Por exemplo, ações que questionam a retirada de direitos dos trabalhadores, decorrente da reforma trabalhista imposta pelo governo golpista de Michel Temer (e aprofundada pelo governo de Jair Bolsonaro).

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, citou ainda a incidência de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, o preço mínimo para o transporte rodoviário de cargas, a distribuição dos royalties de petróleo e ações contra a Minirreforma Eleitoral, como outros temas a serem tratados pelo Supremo em 2020.

Estiveram presentes na sessão solene, realizada na sede do STF, na capital federal, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ministros aposentados do STF, presidentes dos tribunais superiores, ministros do Executivo e integrantes das Forças Armadas, do CNJ e de associações de magistrados.


Imagem em destaque:  sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2020. Foto de Rosinei Coutinho/STF


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