Mobilização dos trabalhadores faz Senado rejeitar privatização da Eletrobrás

Projeto que autorizava o governo a vender distribuidoras controladas pela companhia recebeu 34 votos contrários e 18 favoráveis

Da Agência Senado | De Brasília (DF)

O Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira, dia 16, o projeto que permitiria a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobrás.

De autoria do governo, o projeto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, por isso tramitava no Senado com a identificação PLC (Projeto de Lei da Câmara) 77/2018.

No Senado, a matéria já tinha sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no início de setembro, e havia sido enviada ao Senado em regime de urgência.

Depois de muito debate, o projeto foi colocado em votação. Um total de 34 senadores votaram contra o projeto e 18 a favor.

[Durante toda a tramitação do projeto, foi intensa a mobilização de trabalhadores, por meio do no Coletivo Nacional de Eletricitários. “O CNE esteve presente em todas as etapas do processo, articulando junto aos parlamentares e explicando a importância do setor público nacional”, comemorou a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)].

CRÍTICAS À PRIVATIZAÇÃO

Uma das mais combativas contra a privatização, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou o valor pedido pelo governo para negociar a companhia, R$ 50 mil, e disse que o ideal seria decidir sobre o projeto no próximo ano, depois de definidas as eleições presidenciais.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) também se manifestou contra a privatização da Amazonas Energia. Em sua opinião, seria importante deixar essa questão para a próxima legislatura. “O Brasil tem regiões diferentes. Não podemos pensar que toda situação é igual — declarou o senador, pedindo a retirada da empresa do projeto e criticando o governo Michel Temer.”

O senador Jorge Viana (PT-AC) também criticou o projeto e lamentou a forma como a Eletroacre foi negociada. Diante da rejeição do texto principal, porém, as emendas que buscavam retirar a Amazonas Energia do projeto nem chegaram a ser apreciadas.
Companhias

Com o projeto, o governo pretendia resolver pendências burocráticas com o objetivo de atrair compradores para as companhias elétricas. Algumas dessas empresas já foram negociadas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, já foram arrematadas no último dia 30 de agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).

Além dessas, o governo pretendia vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). O leilão da Ceal, no entanto, foi suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Imagem em destaque: um dos vários protestos promovidos pelos eletricitários contra a privatização da Eletrobrás. Foto: FNU


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