Uma luz no fim do túnel: projeto de lei popular anula a reforma trabalhista

Para isso, é preciso que cada cidadão e cidadã disposto a combater a perda de direitos assine a proposta – para ser apresentada à Câmara dos Deputados, precisa de 1,3 milhão de assinaturas de todo o Brasil

Da Rede Brasil Atual

Uma campanha iniciada no Grito dos Excluídos (7 de setembro) pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem o objetivo de coletar assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a nova legislação trabalhista que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro.

A meta da Central é colher mais de 1,3 milhão de assinaturas para depois entregar o documento à Câmara dos Deputados. O passo seguinte será pressionar os parlamentares a votarem o texto que revoga a proposta do governo ilegítimio de Michel Temer, e que elimina diversos direitos trabalhistas básicos, conquistados ao longo da história ao custo de muita luta.

A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco estados brasileiros.

COMO PARTICIPAR

A campanha pela anulação da reforma trabalhista aprovada por confederações, federações e sindicatos ligados à CUT durante o recente Congresso Extraordinário aponta também para a organização de comitês destinados à coleta das assinaturas.

A CUT está montando um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais já estão disponíveis no endereço eletrônico anulareforma.cut.org.br.

A reforma trabalhista proposta pelo governo Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.

PRÓXIMOS PASSOS

Após o Grito dos Excluídos, a CUT promoverá mais uma série de manifestações para divulgar a campanha. Nesta quarta, dia 14 de setembro, a central ajudará na organização de um dia nacional de lutas, ao lado do movimento Brasil Metalúrgico, em defesa dos empregos na indústria e das estatais.

No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobras, será a vez do Rio de Janeiro e das principais capitais do país promoverem manifestações contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.

Ainda sem data definida, mas por volta de 11 de novembro, dia em que entra em vigor a reforma trabalhista, os movimentos sindicais e sociais preparam uma manifestação em Brasília. Na ocasião, a CUT pretende já ter o número suficiente de assinaturas para apresentar o projeto pela revogação do ataque aos direitos da classe trabalhadora.

Além desses pontos, a central também estará na campanha em defesa da democracia e do direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de disputar as eleições de 2018, além de apoiar as mobilizações no dia 13 de setembro em Curitiba, quando o ex-presidente deve prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro.


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