Sabe aquelas galerias e outras formas de travessas para que pedestres cruzem quarteirões sem dar voltas? Elas são previstas em lei pioneira em Santos, que poderia ser exemplo para o país mas está sendo ignorada. Evento dia 13, na Unifesp, mobiliza
Com informações do IAB-SP Polo Baixada Santista e Vale do Ribeira | De Santos (SP)
Sabe aquelas galerias ou outras formas de travessas que nos permitem chegar a outro lado do quarteirão sem precisar dar volta na quadra?
Em Santos, de forma pioneira elas estão estabelecidas em lei – no Plano Municipal de Mobilidade Urbana, de 2019.
No entanto, passados cinco anos, a medida – tecnicamente chamada “plano de passagens” – está sendo ignorada pelo poder público e boa parte da sociedade.
Para que a população tome conhecimento e possa cobrar esse direito, o Instituto de Arquitetos do Brasil em São Paulo (IAB-SP), Polo Regional Baixada Santista, promove na próxima sexta-feira, dia 13, o evento “Polo IAB em ação: pelo plano de passagens de Santos”.
Pedestres, ciclistas, pessoas com mobilidade reduzida e quem mais se interessar pelo tema podem participar, livre e gratuitamente. Não é uma discussão só de especialistas, é para o povo em geral.
O evento será na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na unidade da Rua Silva Jardim, 136, na Vila Mathias, em Santos, a partir das 18h.
O Plano de Mobilidade Urbana de Santos está instituído pela lei municipal 1.087/2019. Para sua elaboração, foram realizadas audiências públicas em todas as regiões da cidade.
A criação do plano atende à Política Nacional de Mobilidade Urbana, formalizada pela lei federal 12.587/2012. Esse marco legal determina que, para obtenção de recursos orçamentários da União para obras e investimentos em mobilidade urbana, municípios devem contar com seus planos locais, atendendo as premissas da Política Nacional – dentre elas, prioridade a pedestres, ciclistas e transporte coletivo.
O Polo Regional Baixada Santista do IAB-SP destaca que, apesar do pioneirismo da legislação santista quanto ao plano de passagens, estas seguem sem serem implementadas. A pressão do mercado imobiliário contra esses equipamentos públicos de mobilidade ativa é grande. A organização discorre:
“O plano de passagens [constitui-se em] calçadões atravessando o térreo de prédios novos em locais estratégicos de Santos, protegendo também as tradicionais galerias e outras circulações existentes através de quadras, além de incentivar sua implantação em espaços livres de imóveis construídos.
Infelizmente, desde que foi instituído em 2019, o plano não tem recebido a atenção necessária do governo municipal, enquanto tem sido alvo de ataques por interesses imobiliários, pondo em risco as circulações de uso público que ele preserva e prevê.
Dada a relevância de tais espaços para pedestres, ciclistas e cidadãos com mobilidade reduzida, ou seja, para uma cidade fora da bolha do automóvel, assim como pelo pioneirismo da lei a nível nacional, o Polo IAB motivou-se a promover um evento divulgando o plano e marcando posição pela sua implementação, com vistas à efetivação dos direitos que ele estabelece, com o cumprimento dos deveres cabíveis tanto ao poder público, quanto ao setor privado.”
O Polo IAB explica como funcionaria o plano de passagens:
“Em determinados locais da cidade, o plano exige que novos edifícios dediquem parte do térreo a travessias públicas com características de calçadão.
Já em outros locais, é estimulada a abertura de recuos laterais de imóveis já construídos, ou assegurada a permanência de circulações já abertas ao público, caso das galerias comerciais concentradas no Gonzaga, por exemplo.
Em todos os casos, o plano zela pela usabilidade dos espaços por toda a população, tanto em termos de mobilidade ativa, para cortar o caminho de pedestres, ciclistas e cidadãos com mobilidade reduzida, quanto no sentido de criar novos espaços de convívio público, fora da bolha do automóvel e da orla da praia, em bairros onde praças são escassas ou tomadas por edificações.
O Polo IAB-SP Baixada Santista e Vale do Ribeira reconhece a relevância e o pioneirismo dessa solução urbana, passível de inspirar similares por todo o país, nas muitas cidades que atualmente se verticalizam.
Por isso, o Polo IAB preocupa-se com as movimentações de interesses imobiliários privados afetados pelo plano, que conseguiram já revogar parte da lei, e por outro lado, com a omissão do governo municipal em divulgar a lei massivamente à população beneficiada, assim como em implantar as passagens que lhe cabem, e por fim em publicar a regulamentação do plano, pendente desde 2021, afetando seriamente o licenciamento de projetos com passagem, assim como a qualidade futura desses espaços, e o sucesso do plano como um todo.”
Para conferir a programação completa do evento deste dia 13, e obter mais informações, acesse aqui.
Imagem em destaque: Galeria AD Moreira, em Santos, que permite com pedestres cheguem à Praia do Gonzaga ou ao centro comercial do bairro encurtando consideravelmente o caminho. Foto: Refúgios Urbanos
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