Constituição Cidadã, 35 anos

Em 5 de outubro de 1988, fruto de intensa mobilização da sociedade, era promulgada a atual Carta Magna. Confira momentos marcantes


Com informações da Agência Câmara | De Brasília (DF)

Ela está bastante remendada, e não raro, é ignorada.

Mas chega neste 5 de outubro de 2023 aos 35 anos garantindo as bases para um país mais democrático e socialmente justo.

É a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição Cidadã, promulgada pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988.

A Agência Câmara dos Deputados elaborou um material jornalístico muito rico, resumindo o marco na história do Brasil que foi o processo de elaboração da Carta Magna – caracterizado, por sinal, por ampla e intensa mobilização da sociedade.

Reproduzimos alguns trechos do material:

CONTEXTO HISTÓRICO

A Constituição de 1988 resultou do processo de redemocratização que pôs fim ao regime ditatorial e promoveu a reconstrução do Estado Democrático de Direito no Brasil.

O momento exigia um novo marco legal para estabelecer as bases das instituições democráticas, garantir direitos, afastar o arbítrio e construir um projeto de país tendo como horizonte a superação da histórica desigualdade social e do subdesenvolvimento econômico.

Instalação da Assembleia Nacional Constituinte e a bancada de cada partido. Fonte: Câmara dos Deputados

Tais expectativas foram canalizadas para a realização da Assembleia Nacional Constituinte que, ao ser instalada, instituiu mecanismos de participação social que incorporavam demandas amplamente discutidas em todo o país.

Mesmo antes de sua convocação e ao longo de todo o seu funcionamento, a Constituinte conviveu com amplas e diversas formas de manifestação que contribuíram para a elaboração do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988.

Convocada pela Emenda Constitucional nº 26/1985, a Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987 com a presença dos chefes dos três Poderes.

Os trabalhos da Constituinte foram presididos pelo deputado Ulysses Guimarães, tendo como relator o deputado Bernardo Cabral.

A Assembleia funcionou de forma unicameral e reuniu 559 parlamentares eleitos por treze partidos, com destaque para o inédito número de 26 mulheres em sua composição.

A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

Uma marca fundamental da Constituinte de 1987-1988 foi a intensa participação da sociedade ao longo de todo o processo de discussão e deliberação do texto da nova Carta, buscando construir propostas e garantir direitos.

Logo no início de seu funcionamento, a Assembleia decidiu não adotar um pré-projeto de Constituição. O texto seria construído no decorrer dos trabalhos.

A Constituinte se abriu à sociedade, criando mecanismos institucionais de participação. Promoveu a abertura das galerias para o público em geral, facultou a ampla circulação de pessoas no interior dos prédios do Congresso Nacional e conviveu com manifestações de todo tipo em sua área externa.

Mesmo antes da instalação da Assembleia, os mais diversos movimentos e organizações sociais realizaram seminários e encontros, em diferentes lugares do país, para discutir propostas para a Constituição.

Na primeira fase dos trabalhos da Constituinte, as 24 subcomissões temáticas realizaram cerca de 200 reuniões, nas quais quase 900 representantes de organizações da sociedade civil, de órgãos governamentais, acadêmicos, juristas e outros participaram de audiências públicas para apresentar propostas, debater e demarcar os múltiplos campos de disputa política.

O POVO SUGERINDO

Outra forma de participação popular foram as sugestões apresentadas por constituintes e entidades da sociedade civil organizada, como sindicatos, associações, comissões representativas, confederações, federações, comitês, partidos políticos, conselhos profissionais e ainda câmaras municipais, prefeituras e assembleias legislativas estaduais.

Como não houve um texto-base ou pré-projeto, as sugestões enviadas pelos constituintes e pela sociedade serviram de fonte valiosa para a elaboração dos primeiros documentos do processo constituinte, os anteprojetos dos relatores das 24 subcomissões temáticas.

A Constituinte criou o instituto das emendas populares, que deveriam conter um mínimo de 30 mil assinaturas, com a ressalva de que cada eleitor poderia subscrever apenas três emendas. Chegaram à Assembleia 122 emendas populares, que somaram cerca de 12 milhões de assinaturas recolhidas em todo o país, o que correspondia a cerca de 10% do eleitorado nacional na época.

O LEGADO

É resultado da Constituição de 1988 políticas públicas e instrumentos essenciais para a vida do país hoje. Por exemplo:

> A criação do SUS

> Os direitos das crianças e dos adolescentes

> Igualdade racial

> A proteção ao meio ambiente

> Eleições para todos os níveis de governo

> O estabelecimento de direitos fundamentais, tanto individuais como coletivos

Quanto aos direitos fundamentais, destaque-se o que diz o artigo 5º da Constituição:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”.


Imagem em destaque: arte em celebração aos 35 anos da Constituição Brasileira. Por Agência Câmara




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