Confira como aproveitar os dois programas para quitar débitos e colocar as contas em dia; lista de perguntas e respostas ajuda a tirar dúvidas
Por Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil | De Brasília (DF)
Do Ministério da Fazenda | De Brasília (DF)
Desde o início desta semana, estão em vigência dois programas federais para ajudar famílias a se livrarem de dívidas em atrasos – seja com bancos e financeiras, seja com lojas e serviços, como água e luz.
São eles o ‘Renegocia!’, que começou a vigorar nesta segunda, dia 24; e o ‘Desenrola’, funcionando desde o dia 17.
‘RENEGOCIA!’
O ‘Renegocia!’ é promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, em parceria com os órgãos de defesa do consumidor dos estados e municípios (como Procons e similares).
Esse programa serve para pessoas físicas com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor. Tanto faz também a renda mensal familiar.
O mutirão ‘Renegocia!’ ficará ativo até 11 de agosto.
A iniciativa visa auxiliar os cidadãos em dificuldades financeiras antes que suas dívidas superem suas capacidades de pagamento. Vale para dívidas como crediários em lojas, contas de água e luz, dentro outros serviços.
A orientação aos interessados em participar é que procurem o Procon (ou órgão similar) da sua localidade.
DESENROLA
Já o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado ‘Desenrola Brasil’ é voltado principalmente à renegociação de dívidas bancárias.
Para aderir a esse programa, a pessoa deve estar dentro de alguns critérios.
Por exemplo, foram estabelecidas duas faixas de adesão.
A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos (o que atualmente soma R$ 2.640).
Ainda, para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.
A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, e que podem quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações.
Além de promover a mediação entre credores e devedores, a Senacon também promove educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável. O objetivo é incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, tais como o planejamento financeiro e o consumo consciente.
Nesse sentido, a Senacon dispõe de um canal dedicado a fornecer informações e orientações sobre o superendividamento no Brasil, incluindo seus principais conceitos e dicas práticas para evitar e superar essa condição. Clique aqui e confira.
Imagem em destaque: arte do Desenrola. Divulgação Ministério da Fazenda
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