Empresa federal com sede em Porto Alegre é estratégica para a ciência e o serviço público, mas está sendo posta à venda no pacote de privataria do ministro Paulo Guedes
Por Wagner de Alcântara Aragão (@waasantista) | De Santos (SP)
Não rendeu memes engraçados, nem fantasias para selfies nos panelaços, carreatas e bicicletadas contra a destruição imposta pelo atual governo da República.
Mas um ato que desvenda a sanha entreguista da atual política econômica, e que destrói a soberania da nação, revela um fato ainda mais grave e imoral que as despesas do Poder Executivo com alimentos.
Trata-se do decreto federal 10.578/2020, publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro último, e que prepara terreno para a privatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A., o Ceitec, que tem sede em Porto Alegre (RS).
Na Câmara dos Deputados, tramitam cinco projetos de decreto legislativo para anular o ato, e assim preservar o Ceitec.
Porque a empresa pública federal é estratégica para o desenvolvimento tecnológico do Brasil.
“Criado em 2008, o Ceitec emprega 180 pessoas, das quais 170 concursadas, e atua desenvolvendo e fabricando chips, etiquetas eletrônicas e sensores para ações e programas do governo federal nas áreas de logística, segurança, saúde e agronegócio”, informa matéria da Agência Câmara de Notícias.
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO CONTRA A PRIVATARIA DO CEITEC
Autor de um dos projetos (PDL 552/20) que pedem a anulação do decreto, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirma que o Ceitec foi criado pela Lei Federal 11.759/08 e, portanto, não é possível extingui-lo por meio de decreto. “Queremos resguardar a autoridade do Poder Legislativo, tendo em vista que o lugar da discussão sobre a desestatização é o Congresso Nacional”, pontua Figueiredo.
O PDL 563/20, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Bohn Gass (PT-RS), Wolney Queiroz (PDT-PE), Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Glauber Braga (Psol-RJ), reforça o mesmo entendimento.
Para o o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), autor do PDL 553/20, trata-se de ação inconstitucional. “Este decreto quer entregar a ciência, a tecnologia e, sobretudo, a pesquisa ao amigo de muitos deste governo – o mercado”, diz Guimarães.
Os deputados Patrus Ananias (PT-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Marcon (PT-RS), Bohn Gass (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Henrique Fontana (PT-RS) e João Daniel (PT-SE), autores do PDL 557/20, citam argumentos da Associação dos colaboradores da Ceitec na justificativa do projeto.
“Os estudos que subsidiaram a elaboração do decreto são falhos, não são assinados por nenhum técnico que se responsabilize legalmente pelas informações nele contidas e não têm o aval do Tribunal de Contas da União, que, em sua análise, aponta diversas irregularidades no processo”, diz o texto.
Autora do PDL 556/20, a deputada Maria do Rosário entende que a privatização, “além de ser um ataque à economia e à soberania tecnológica brasileira”, está sendo pensada sem avaliar os impactos na comunidade na qual está diretamente inserida. “Essa extinção gerará desempregos e precarização da vida de aproximadamente 300 famílias”, diz.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Detalhes dos projetos clicando aqui.
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O professor Uallace Moreira, mestre e doutor em Desenvolvimento Econômico, da Unicamp, tem sido uma das vozes que mais busca fazer ecoar a denúncia contra a privataria do Ceitec.
Em um de seus artigos sobre o assunto, Moreira explica como o Ceitec é fundamental para o Brasil não ficar refém da “guerra fria” entre Estados Unidos e China, na área tecnológica, e assim garantir sua soberania.
- Leia aqui o artigo “Catch up tecnológico e a superação da renda média: o papel do Ceitec no Brasil”.
Infelizmente, boa parte da oposição (lideranças, instituições, mídia alternativa) ao atual desgoverno prefere se focar no diversionismo e deixa passar as ações que representam a entrega das riquezas nacionais.
Uma das exceções é o jornalista Luís Nassif que, em seu blog, tem pautado a discussão.
Ainda no final de 2020, no texto “O grande negócio de Paulo Guedes com o Ceitec”, Nassif expõe o quão “esdrúxulo” é o desmonte, que tem o ministro da Economia (representante do mercado) como entusiasta.
“A proposta de Guedes é esdrúxula. Vende os equipamentos da fábrica. E transfere a área de projetos, com todos os cientistas envolvidos, para uma fundação sem fins lucrativos. Tudo isso sem chamar a atenção de ninguém, sem chamamento público, sem divulgação ampla”, denuncia.
Imagem em destaque: sede do Ceitec. Foto de divulgação
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