Regulamentação de Uber e afins na pauta da Câmara

Deputados vão analisar nesta semana as alterações em projeto de lei feitas pelo Senado no fim do ano passado. Por que os aplicativos de transporte são contra seguir regras como seguem outros serviços?

Por Wagner de Alcântara Aragão, com informações da Agência Câmara. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos (como Uber, Cabify e semelhantes) é o destaque da pauta do Plenário da Câmara Federal a partir de terça-feira, dia 27. Os deputados precisam analisar alterações feitas pelo Senado, ano passado, em projeto de lei aprovado em abril de 2016 pela Câmara (o PL 5587/16, do deputado Carlos Zarattini, PT-SP, e outros).

“Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço. Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros”, informa texto da Agência Câmara.

LEI DO RETROCESSO? OU QUEREM TERRA SEM LEI?

A pressão sobre os deputados por parte das multinacionais de aplicativos têm sido intensa. Desde sábado, por exemplo, uma campanha publicitária veiculada em horário nobre na televisão incentiva a população a se posicionar contra a regulamentação. No domingo e na segunda-feira, redes sociais como Twitter e Instagram também têm sido bombardeadas com conteúdos patrocinados pela multinacional Uber.

Uber e afins classificam o projeto de “lei do retrocesso”. A Rede Macuco entende que as multinacionais de aplicativos de transporte agem de má fé com a campanha.

Primeiro, porque o que se pretende com o projeto de lei não é acabar nem proibir Uber, Cabify e semelhantes. As multinacionais de aplicativos de transporte induzem a população a entender que o projeto de lei põe fim a esses serviços.

Mas não é verdade.

A necessidade de uma legislação é para regulamentar e trazer mais garantias ao consumidor, aos motoristas que prestam serviço às multinacionais (hoje totalmente desprotegidos) e aos sistemas de mobilidade urbana das cidades.

A desregulamentação só interessa às multinacionais, que se aproveitam do momento de crise pela qual passa o Brasil – e que empurra muita gente para a informalidade, o bico – para ganhar dinheiro explorando mão de obra barata.

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