O projeto que é uma mãe para os planos de saúde

Idoso vai pagar mais caro, multas para as empresas serão menores e cobertura vai diminuir. Confira como pressionar os deputados para impedir a aprovação dessas mudanças

Por Wagner de Alcântara Aragão, com informações da Agência Câmara e do Idec 

A Comissão Especial sobre Planos de Saúde, da Câmara dos Deputados, poderá votar nesta quarta-feira (8 de novembro) proposta que cria um novo marco legal para o funcionamento de planos de saúde no país. Entre as alterações estão multas mais brandas para as operadoras; redução das garantias patrimoniais exigidas das empresas do setor; e institui pagamento de reajustes por beneficíarios depois que completam 59 anos de idade.

O texto em análise tem 200 páginas e foi proposto pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), após o exame de 150 propostas para alteração na atual Lei dos Planos de Saúde (9.656/98). Todas essas propostas foram aglutinadas em um projeto que está na Câmara desde 2006 (o projeto de lei 7.419/2006, de Luiz Pontes, do PSDB/CE), e que agora, com a onda de retrocessos nos direitos que assola o Brasil depois do golpe, encontrou ambiente favorável para ser acelerado.

CIDADÃO DESPROTEGIDO

Na avaliação do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o relatório que será votado pela comissão especial “altera as regras para atender aos interesses das empresas e não protege os consumidores”.

Uma das medidas mais prejudiciais, frisa o Idec, é” a alteração do Estatuto do Idoso para permitir reajustes diluídos após os 60 anos”. Outra aberração, para o Idec, “é a redução do valor das multas aplicadas contra planos de saúde, o que desestimula as operadoras a respeitar os direitos dos consumidores e reduz o efeito de suas denúncias.”

O Idec continua: “Uma terceira situação grave é que as operadoras podem ficar livres para realizar apenas os procedimentos que estão na lista de cobertura mínima da ANS. Essa proposta coloca por terra muitas decisões judiciais favoráveis aos consumidores e pode levar à restrição de coberturas”.

O Instituto encabeça uma mobilização para pressionar os deputados a não aprovarem o projeto de lei 7.419/2006. Acessando o site do Idec, é possível entender como se somar à mobilização.

“Para saber quem está a favor e quem está contra o consumidor, o Idec enviou carta aos deputados da comissão especial perguntando seu posicionamento a respeito do relatório da nova Lei de Planos de Saúde. A posição de alguns parlamentares já é publicamente conhecida, seja por declarações durante as audiências públicas ou à imprensa, por exemplo. Porém, até agora, a maioria deles ainda não se pronunciou. Por isso, [o cidadão] pode ajudar a pressioná-los, pedindo que se manifestem a favor dos consumidores”, assinala nota do Instituto.


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