Câmara dos Deputados instituiu comissão especial para avaliar propostas de emenda constitucional; atos nesta sexta, em todo o país, serão importantes para pressionar por tramitação
Por Wagner de Alcântara Aragão, com informações da Agência Câmara de Notícias | De Curitiba (PR) e Brasília (DF)
O fim da escala 6×1 vai predominar nos atos de 1º de Maio marcados para esta sexta-feira, em cidades em todas as regiões do Brasil.
A mobilização popular vai ser fundamental para pressionar pela tramitação e aprovação da matéria, no Congresso Nacional.
Na Câmara dos Deputados, foi instalada nesta quarta, dia 29, a comissão especial vai analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada de trabalho no país para 36 horas semanais.
Informa a Agência Câmara de Notícias:
“As PECs acabam com o atual modelo de seis dias de trabalho semanal por um de descanso, a chamada escala 6×1.
A comissão é composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
O presidente da comissão especial é o deputado Alencar Santana (PT-SP), eleito por 31 votos a favor e três em branco.
Santana anunciou que pretende fazer, pelo menos, duas reuniões por semana, sendo a primeira já na próxima terça-feira (5), às 14 horas.
Ele informou que o prazo para apresentação de emendas pelos deputados – de dez sessões do plenário – começa a contar nesta quinta-feira (30).
Vamos debater com muita tranquilidade, muita profundidade, ouvindo todos os setores possíveis, porém, em um tempo muito rápido: queremos aprovar [o parecer] até o final de maio’, acrescentou.
As duas PECs são a 221/2019 e a 08/2025.
A PEC 221/2019 é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Reduz gradualmente a jornada semanal das atuais 44 para 36 horas. A transição se daria ao longo de dez anos.
Já a PEC 08/25 é da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Imagem em destaque: o deputado Alencar Santana (PT-SP) instalando a comissão especial na Câmara. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
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