Lula assina medida provisória para taxar fundos de super-ricos

São 2,5 mil brasileiros que têm, nesses fundos, patrimônio de pelo menos R$ 10 milhões; tributação será de 15% a 20%. Próximo passo é cobrar imposto de quem aplica em paraísos fiscais


Por Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil | De Brasília (DF)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, dia 28, uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista).

São os chamados fundos de super-ricos.

Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano (por essas cifras é que são conhecidos como fundos dos super-ricos).

Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade.

O anúncio do envio da MP foi feito durante um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O texto da MP dos super-ricos, como batizado pelo próprio governo, determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate.

Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023.

A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

PARAÍSOS FISCAIS

Além da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no exterior).

[Em outras palavras: recursos aplicados em paraísos fiscais, quase sempre].

Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação [pelo Congresso Nacional] destaque na semana passada, em meio a resistências de parlamentares.

O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.

Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado.

Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção, de acordo com as previsões apresentadas.

A íntegra da MP e do projeto de lei devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o Palácio do Planalto.


Imagem em destaque: Lula assinando a medida provisória que taxa fundos de super-ricos. Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil




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