Projeto-piloto do governo federal lançado em Santos pela ministra Macaé Evaristo visa estruturar política pública de reparação e prevenção
Do Ministério dos Direitos e da Cidadania | De Santos (SP)
O governo federal lançou nesta semana em Santos a criação do Centro de Memória das Vítimas de Violência do Estado (CMVV) e do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) Mães por Direitos.
O CMMV será um equipamento articulando memória, produção de conhecimento, incidência política e atendimento psicossocial e jurídico a familiares de vítimas da letalidade estatal.
Já o Cais Mães por Direitos funcionará como um dispositivo de porta aberta, promovendo acolhimento qualificado, articulação intersetorial e acesso a direitos fundamentais para mães e familiares em contextos de violência.
A iniciativa implementada em Santos, inédita no país, visa estruturar uma política nacional de memória, verdade, reparação, prevenção e cuidado voltada às famílias afetadas pela violência de Estado.
O projeto é resultado de uma parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Movimento Independente Mães de Maio e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas.
- Acesse o site do CMVV e confira materiais, informações e dados sobre a iniciativa: https://cmvv.org.br
O evento ocorreu na quadra da escola de samba Unidos da Zona Noroeste, na quarta-feira, 4 de março.
Presente na solenidade, a ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) defendeu que o centro de memória é uma resposta construída a muitas mãos.
Disse ainda que a pasta tem mantido diálogo com mães de coletivos de todo o país e que a proposta é expandir a iniciativa para a Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Ceará.
“É uma construção forjada na luta, marcada pelo sangue dos nossos e sustentada pela resistência de mulheres, especialmente de mulheres negras, que se recusaram a silenciar”.
Macaé Evaristo destacou a importância do centro, afirmando que “uma agenda fundamental é o fortalecimento da democracia, e fortalecê-la não se resume a garantir eleições livres, mas também a consolidar a institucionalidade do Estado na proteção de direitos e dos direitos humanos”.
A ministra também afirmou que os coletivos de mães no Brasil lutam por justiça para seus filhos, por seus territórios e por uma correção de rumos na política de segurança pública no país.
“Muitas vezes, jovens periféricos e negros acabam absorvendo essa cultura da violência e passam a acreditar que ela é a única possível. E não é isso que queremos. Trabalhamos por uma cultura de paz, por uma cultura de respeito, respeito à dignidade, e, principalmente, precisamos assegurar políticas de cuidado voltadas a essas mulheres”.
DESAPARECIMENTO FORÇADO
Mencionando a recente aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa no Código Penal, classificando-o como hediondo, Macaé ressaltou que “essa é uma luta antiga da sociedade brasileira que deu um passo muito importante nesta semana”.
A fundadora do Movimento Independente Mães de Maio, Débora Silva, explicou que o movimento nasceu do assassinato de seu filho.
“Desde o momento em que matam um filho nosso, a gente mergulha em uma profunda dor e em uma depressão, tomada por uma pergunta que nunca encontra resposta: por que mataram nossos filhos?”, questionou.
Após depressão profunda, Débora passou a reunir outras mães enlutadas para cobrar justiça pela morte de seus filhos.
Para ela, a segurança pública está doente e é urgente enfrentar a cultura do ódio disseminada em todo o país.
“A segurança é pública, como o próprio nome diz. Pagamos os servidores públicos e jamais vamos aceitar que continuem matando nossos filhos com os nossos impostos. Por isso, é preciso humanizar e investir na formação de toda essa cadeia, para que possamos alcançar um resultado positivo para todos nós.”
“NASCIMENTO DE UMA NOVA POLÍTICA”
Já a ativista Nathalia Oliveira, da Iniciativa Negra, descreveu o sistema racista do país como um “episódio lamentável e profundamente triste”, afirmando que a riqueza nacional foi construída sobre o “sangue e o sofrimento de nossos antepassados”.
Ela destacou que o momento representa “o nascimento de uma nova política pública” e ressaltou que “a construção de políticas públicas e de futuros diferentes é possível por meio de pressão social, produção de dados e diálogo”.
A Baixada Santista foi escolhida como território-sede do Centro de Memória das Vítimas da Violência do Estado por concentrar episódios emblemáticos de letalidade policial e chacinas no estado de São Paulo, como as Operações Escudo e Verão (2023–2024), que resultaram em ao menos 84 mortes, além dos Crimes de Maio de 2006, quando 115 homicídios foram registrados na região.
Nesse contexto, o centro surge como uma resposta estruturante a esse histórico de violações, com a proposta de consolidar uma política pública orientada à não repetição.
Macaé parabenizou a escolha de Santos para sediar o centro.
A ministra afirmou que a cidade, “como comunidade de luta e de memória, que atravessou momentos tão tristes e trágicos sob a violência do Estado, é um local profundamente simbólico para a reparação, impulsionada pela luta das mães e familiares que nunca desistiram”.
Ainda segundo a ministra, a expectativa é que o centro inspire iniciativas semelhantes em outras localidades, contribuindo para o fortalecimento da democracia e para o respeito à dignidade humana.
Imagem em destaque: lançamento da política pública em Santos, na quadra da Unidos da Zona Noroeste. Foto: Raul Lansky/ Ministério dos Direitos Humanos
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