Qualquer pessoa pode analisar minuta e enviar sua sugestão, até 10 de novembro, pela plataforma Participa+Brasil, do governo federal
Da Agência Gov | De Brasília (DF)
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abriu nesta quarta-feira, 22 de outubro, consulta pública sobre a proposta de minuta de portaria de norma de preservação para o Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico – Centro Histórico – da Cidade de Salvador e o Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade Baixa de Salvador, no Estado da Bahia.
O Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico de Salvador é um dos mais importantes exemplares do urbanismo ultramarino português, se distinguindo em dois planos: as funções administrativas e residenciais no alto (Cidade Alta) e o porto e o comércio à beira-mar (Cidade Baixa).
Pela riqueza de suas construções, foi tombado pelo Iphan em 1984 e, no ano seguinte, teve sua inscrição na Lista do Patrimônio Mundial ratificada pela Unesco.
PARCERIA COM A FACULDADE DE ARQUITETURA DA UFBA
A proposta de norma de preservação foi elaborada pelo Iphan em parceria com a Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia.
A ação atende a necessidade de conciliar a proteção dos bens tombados com demandas contemporâneas, como mobilidade e acessibilidade, adaptação às mudanças climáticas, diversificação funcional e ampliação das áreas verdes.
- A Minuta da Portaria e seus anexos, incluindo os arquivos dos mapas, está disponível para download aqui.
A consulta pública busca ouvir a sociedade sobre as diretrizes de preservação e os critérios de intervenção propostos para os conjuntos tombados, após processo de formulação marcado pela transparência e ampla participação social.
Os interessados têm até o dia 10 de novembro de 2025 para enviar suas contribuições.
Para participar é preciso acessar formulário digital, disponível na Plataforma Participa+Brasil.
Terminado o prazo, o Iphan fará a análise e a consolidação das contribuições recebidas e publicará as respostas, juntamente com o texto final da minuta de Portaria.
Dúvidas sobre a consulta pública podem ser enviadas para o e-mail: consultapublica.norm@iphan.gov.br.
Imagem em destaque: Elevador Lacerda, um dos ícones de Salvador. Foto: divulgação Agência Gov
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