Crimes da pandemia e contra minorias e democracia começam a ser julgados

O atual presidente da República é réu em ação a ser apreciada simultaneamente em Roma e em São Paulo, pelo Tribunal Permanente dos Povos, nesta terça, dia 24, e quarta, 25


Do Brasil de Fato | De São Paulo (SP)

O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) realiza nesta terça, dia 24, e quarta, dia 25, o julgamento do atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, por crimes contra a humanidade cometidos na condução da pandemia de covid-19 e por ataques contra minorias e ameaças à democracia brasileira.

O julgamento ocorre simultaneamente em Roma, onde fica a sede da entidade, e na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, em São Paulo.

A sessão é aberta ao público, respeitando-se as medidas de prevenção à covid-19.

Haverá transmissão pela internet, no link abaixo:

O QUE É O JULGAMENTO

Fundado em 1979, o Tribunal é um órgão de opinião, sem efeitos condenatórios do ponto de vista jurídico, que examina casos relacionados a violações a partir de denúncias dos autores dos tais crimes perante a opinião pública internacional.

É composto por 130 membros indicados pelos Conselho da Fundação Internacional Lelio Basso e a Liberação dos Povos.

O julgamento do mandatário brasileiro será realizado na sua 50ª sessão.

O corpo de jurados é composto por 12 personalidades e um presidente da sessão, que vai ouvir a ata de acusação, preparada pela advogada e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, Eloísa Machado, e as testemunhas dos casos.

DENÚNCIA

A denúncia foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coalizão Negra por Direitos, com o apoio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e outras entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.

“Por que o Tribunal é sumamente importante? Estamos em uma conjuntura de escalada de um golpe de Estado contra o Estado de direito. Não há momento melhor para realizar esse julgamento sobre os crimes praticados por este governo, seus ministros e especialmente pelo presidente da República”, aponta o professor, ex-ministro de Direitos Humanos e integrante da Comissão Arns, Paulo Sérgio Pinheiro, em entrevista ao programa Entre Vistas, de Juca Kfouri, transmitido pela TVT.

Ele destaca que o governo terá direito de defesa, mas ainda é incerto que o Planalto envie algum representante.

“A ata de acusação foi entregue ao embaixador do Brasil na Itália, remetida ao ministro das Relações Exteriores e ao presidente da República. Nós guardamos um espaço de 50 minutos para a defesa do presidente. Se o governo não indicar — esperamos que indique —, o secretário-geral do Tribunal nomeará um relator para apresentar a defesa dos atos indicados pela acusação.”


Imagem em destaque: cartão de divulgação do julgamento




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