Programas estaduais se propõem a dar um auxílio em dinheiro para que as famílias de baixa renda consigam comprar o botijão
Do Idec | De São Paulo (SP)
O custo elevado do gás de cozinha (GLP) combinado ao crescimento na quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade econômica levou governos de vários Estados a criarem programas de apoio à compra do combustível, que é essencial na preparação de alimentos.
Um programa federal que trata do mesmo tema ainda aguarda sanção da Presidência da República para entrar em vigor.
Mas como funcionam esses programas e onde estão disponíveis?
Confira abaixo se o seu Estado dispõe de programa, as condições exigidas para a concessão do benefício e como acessá-lo.
O que é o vale-gás?
São programas estaduais que se propõem a dar um auxílio em dinheiro para que as famílias de baixa renda consigam comprar o botijão de gás.
Em comum, todos eles exigem que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Onde os programas estão disponíveis e como se inscrever?
Levantamento realizado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec; organização não governamental) mostra que os estados que atualmente possuem programas são Ceará, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal.
Veja abaixo como conseguir o benefício em cada um desses Estados:
Ceará: Vale Gás Social (Lei nº 17.202, de 8 de abril de 2020, Lei n° 17.428, de 23 de março de 2021 e Lei nº 17.669, de 14 de setembro de 2021)
O programa contempla famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância e atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34. Também podem acessá-lo os jovens participantes do programa Superação. Quase 250 mil famílias estão sendo beneficiadas.
Mais informações estão disponíveis aqui.
Maranhão: Programa Social Vale-Gás (Lei nº 11.433, de 6 de abril de 2021, Decreto nº 36.953, de 13 de agosto de 2021 e Lei Ordinária nº 11.531, de 25 de agosto de 2021)
O benefício do Programa Social Vale-Gás é concedido por meio de cartões com crédito disponibilizado aos beneficiários para recarga de botijões de gás. É destinado a pessoas físicas sem renda ou praticamente isso. A identificação dos beneficiários é feita pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos.
Mais informações estão disponíveis aqui.
Pará: Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda – “Vale-Gás” (Lei Ordinária nº 9.318, de 22 de setembro de 2021 e Decreto Estadual nº 1.894, de 28 de setembro de 2021)
São beneficiários do programa as unidades familiares sem renda. A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda vai identificar as famílias nessas condições. O benefício consiste em auxílio financeiro de duas parcelas de R$ 100,00 no ano de 2021 e seis parcelas de R$ 100,00 em 2022.
Mais informações estão disponíveis aqui.
Rio de Janeiro: Programa Supera RJ (Lei nº 9.191, de 2 de março de 2021 e Lei Ordinária nº 9.383, de 25 de agosto de 2021)
O programa prevê um auxílio de R$ 50,00 a R$ 80,00 para a compra do botijão de gás de cozinha. O benefício é concedido a pessoas em situação de vulnerabilidade social enquanto perdurar o período da pandemia da covid-19. Os beneficiários devem ter a renda mensal igual ou inferior a R$ 178,00; caso não estejam inscritos no CadÚnico, devem ter perdido vínculo formal de trabalho no período da pandemia e estar sem qualquer outra fonte de renda, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosI. Terão prioridade para o recebimento do benefício os responsáveis por crianças ou adolescentes de 0 a 18 anos de idade incompletos.
Mais informações estão disponíveis aqui.
São Paulo: Programa Vale Gás (Decreto nº 65.866, de 14 de julho de 2021)
O benefício Vale Gás paga três parcelas de R$ 100,00 bimestrais (totalizando R$ 300,00) a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza (renda mensal per capita de até R$ 178,00), sem Bolsa Família e residentes em comunidades carentes de diversos municípios paulistas.
Mais informações estão disponíveis aqui.
Tocantins: Programa Social Vale-Gás (Lei Estadual nº 3.828, de 29 de setembro de 2021)
São beneficiárias famílias do estado que possuam renda per capita de até R$ 178,00 mas não sejam beneficiárias do Bolsa Família. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, responsável pela execução do programa, irá identificar as famílias que se enquadram nessas condições e definir o intervalo de tempo para cada família beneficiária receber o auxílio (por até três vezes consecutivas).
Mais informações estão disponíveis aqui.
Distrito Federal: Programa Cartão Gás (Lei Estadual nº 6.938, de 10 de agosto de 2021 e Decreto Estadual nº 42.376, de 10 de agosto de 2021)
Além da inscrição no Cadastro Único (até o dia 17 de julho de 2021), são beneficiadas famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e que tenham declarado comprometimento de renda com a compra de gás de cozinha no respectivo registro do CadÚnico. As famílias devem residir no Distrito Federal, não se encontrar em situação de rua ou acolhimento institucional coletivo e ter responsável familiar com idade igual ou superior a 16 anos.
Mais informações estão disponíveis aqui.
Imagem em destaque: divulgação Idec
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