Parada contra a “reforma” administrativa

Trabalhadores de serviços públicos municipais, estaduais e federais fazem greve geral nesta quarta, dia 18, para alertar o povo sobre as destruições


Por Pedro Stropasolas, do Brasil de Fato | De São Paulo (SP)

Trabalhadores de serviços públicos das três esferas – municipal, estadual e federal – organizam nesta quarta-feira (18) a primeira greve nacional em meio às crises sanitária e econômica que assolam o país.

A mobilização é um protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a da “reforma” administrativa, hoje um ponto de destaque da agenda econômica do governo federal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que a proposta deve entrar em votação até o final de agosto no plenário.

A medida foi protocolada pelo Planalto em setembro de 2020, e altera uma série de normas que regem o trabalho no funcionalismo público.

[Na prática, as medidas deixam os servidores e as instituições públicas nas mãos dos interesses do poder econômico e do clientelismo político-partidário]

A greve geral será marcada por assembleias nos locais de trabalho, paralisações, carreatas, além de ações nas redes sociais.

Na visão das centrais sindicais, a PEC 32, além de comprometer serviços essenciais à população, acentua as propostas de enxugamento do Estado. No Congresso, a privatização dos Correios e da Eletrobrás são reflexos desse processo.

E o país está ainda na vigência da chamada PEC do Teto dos Gastos (55/2016), que congela investimentos públicos em diferentes setores. A proposta foi aprovada durante a gestão de Michel Temer e mantida pelo atual governo.

NARRATIVA DO GOVERNO E DA GRANDE MÍDIA

O ministro Paulo Guedes diz que a “reforma” administrativa teria como objetivo combater privilégios e minimizar gastos na administração pública. É a narrativa dos analistas de mercado ouvidos pela grande mídia, que não dá voz ao amplo conjunto da sociedade.

“Os parlamentares, o legislativo, os magistrados, os procuradores, o Ministério Público, não estão incluídos na PEC, nem os militares”, afirma Pedro Armengol, da diretoria da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“Aquela turma que está lá na frente no balcão, atendendo no hospital, atendendo no INSS, atendendo no saneamento, que tem uma média salarial de 2800 reais.  É essa turma que está sendo atingida pela PEC, são aqueles que estão lá na frente, na linha de ponta do serviço público”, completa o dirigente da CUT.

SERVIÇO E SERVIDORES SOB A GARRA DOS PODEROSOS

O fim da estabilidade no serviço público é outra proposta contemplada pela PEC 32, que causa grande polêmica, como aponta o analista Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“São os servidores que de fato garantem que o direito social chegue na ponta. O que a PEC 32 procura é desconstruir essa relação. De um lado mercantilizar os direitos sociais, e de outro precarizar, acabar com a estabilidade, e colocar os serviços públicos à disposição dos poderosos.”

Acesse aqui a nota técnica do Dieese sobre os prejuízos à população trazidos pela “reforma” administrativa.


Imagem em destaque: reprodução da página inicial da Nota Técnica do Dieese sobre os efeitos nefastos da “reforma” administrativa.

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