Um dos frutos do golpe de 2016, “reforma” trabalhista gera pobreza

Lei que retirou direitos, apresentada logo depois da deposição de Dilma Rousseff, não beneficiou o povo (desemprego é recorde). Mas, aos bilionários, sim, segue agradando


Por Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual | De São Paulo (SP)

Aprovada há quatro anos, a Lei Federal 13.467/2017, de “reforma” da legislação trabalhista e sindical, tramitou sob sucessivas promessas governistas de criação de postos de trabalho e segurança jurídica.

Os empregos não vieram até hoje.

[Ao contrário. O desemprego no Brasil, que em 2014 chegou a ser o menor da história, atualmente está em patamares recordes. Ao mesmo tempo, os bilionários se tornaram ainda mais ricos]

Além disso, a lei continua sofrendo questionamentos, inclusive jurídicos.

“As promessas da reforma eram falsas”, afirma a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi.

“Não é se flexibilizando, retirando direitos, isso todas as pesquisas mostram, que se dinamiza a economia”, acrescenta.

BRASIL PERDEU O RUMO

Para o professor Marcio Pochmann, há pelo menos cinco anos o país “perdeu o rumo do ponto de vista da perspectiva de voltar a crescer”.

“Iniciamos 2021 com a economia 7% menor do que era em 2014”, comenta.

E a “reforma” trabalhista, termo que ele considera inadequado, configurou o “maior ataque” em décadas contra os trabalhadores, atingindo também o movimento sindical.

TERCEIRIZAÇÃO AGRAVA PROBLEMA

Mais recentemente houve, além da “reforma” de 2017, a aprovação de uma série de leis no sentido da flexibilização, como a que ampliou a terceirização.

Nesse sentido, a desembargadora Magda ressalta o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), que atuou no sentido de apoiar a retirada dos direitos trabalhistas.

“O Supremo passou a deslegitimar a voz do próprio TST (Tribunal Superior do Trabalho). Criando condições materiais, até, para a reforma trabalhista que veio em 2017. Por isso que nós dizemos que o STF, por maioria de votos, passou a constituir a antessala da reforma trabalhista”, diz Magda.

O processo se consolidou com o “presente de Natal” do então presidente da República Michel Temer aos trabalhadores, apresentando seu projeto de reforma em 23 de dezembro de 2016, centrado na premissa de prevalência do negociado sobre o legislado. “Ou seja, no transtrocar das fontes do Direito do Trabalho”, observa a desembargadora.

Com isso, o contrato individual “poderá e será a fonte prevalente, podendo se sobrepor, sobretudo, à regulação pública universal”, constata. “Só que isso desregulamenta, mercantiliza. Mercatilizando, precifica e coloca nas forças do mercado o poder de dispor sobre o uso da força de trabalho.”

DESEMPREGO, DESALENTO, POBREZA

Tudo isso com o discurso de que era preciso “retirar a rigidez” da legislação, porque isso afastava investimentos e inibia o crescimento econômico.

O que se viu, conclui Magda, foi “aumento substantivo do desemprego, da informalidade, desalento, terceirizados não incorporados”.

E, além dos atuais 14,8 milhões de desempregados, um enorme contingente de pessoas fora da força de trabalho: 76,4 milhões, segundo o dado mais recente a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE.

Os excluídos, para quem, diz Magda, é preciso pensar em um sistema público de proteção. E também em uma organização sindical que represente essa “massa nova” de trabalhadores da economia brasileira.

Pelos dados da Pnad Contínua, em 2020 a taxa média de desemprego foi de 13,5%, ante 8,5% em 2015.

O total estimado de desempregados aumentou de 8,5 milhões para 13,4 milhões – o dado mais recente aponta 14,8 milhões. E o número de excluídos da força de trabalho subiu de 63 milhões para 75 milhões.

DEFORMAÇÃO DO SISTEMA

Magda e Pochmann participaram, na semana que passou, de curso sobre os efeitos da reforma implementada em 2017.

O evento, que vai até esta quinta-feira (dia 29), é organizado por entidades ligadas à Justiça do Trabalho na 2ª e na 15ª Região, em São Paulo (Aojustra, Sindiquinze e Ejud2).

[O desmonte de direitos trabalhistas só avançou com a deposição da presidenta Dilma Rousseff, com o golpe do impeachment de 2016. Reeleita com o voto de 54,5 milhões de brasileiros em 2014, ela havia deixado público à sociedade e ao mercado: “nem que a vaca tussa os direitos serão retirados”.

Ainda em 2016, em dezembro, quatro meses depois da deposição de Dilma, o governo golpista apresentou ao Congresso Nacional o projeto de deforma da legislação trabalhista].


Imagem em destaque: sem a presença de trabalhadores, governo Temer faz festa, em 2017, ao aprovar nova lei trabalhista: empregos não vieram até hoje. Foto: acervo Agência Brasil



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