Auxílio emergencial. Já. Mas sem cortes no serviço público

Cinco fatos comprovam: implantar a renda básica é medida humanitária. Contudo, sem o arrocho que o governo, para atender o mercado financeiro, está pondo em troca


Da Página do MST | De São Paulo (SP)

A alta dos preços dos alimentos, a falta de políticas públicas no campo e a ausência de alternativas para a geração de renda a milhões de trabalhadores informais e desempregados são alguns dos elementos que fundamentam a luta pela volta do auxílio emergencial.

A discussão sobre a retomada do auxílio emergencial em 2021 é urgente, principalmente diante avanço do número de casos e mortes por covid-19 desde o fim do ano passado.

A ideia é auxiliar na recuperação da economia e do mercado de trabalho, uma vez que fim do auxílio em dezembro já empurrou mais de 2 milhões de brasileiros à pobreza neste início de ano.

Diante da discussão da ameaça do Plano Mais Brasil (também chamada de PEC Emergencial), que pretende adotar medidas como a redução salarial de servidores, suspensão de concursos e até mesmo a extinção de municípios incapazes de se sustentar financeiramente, o Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD) aponta cinco fatos sobre o auxílio emergencial, para se entender a importância desse instrumento de renda básica:

1. Com a pandemia quase 27 milhões de brasileiros foram para a linha da pobreza

A pandemia jogou para a linha da pobreza quase 27 milhões de brasileiros [o aumento da miséria já se verificava desde o golpe de 2016, quando direitos básicos e políticas públicas foram destruídas] .

Com o fim do auxílio emergencial no final do ano, em janeiro 12,8% de pessoas estavam na linha da pobreza, ante os 12,1% de 2011. Os dados da FGV Social, mostram o devastador papel da covid-19 no país que, também, aumentou as disparidades regionais. (Fonte: IBRE FGV ).

2. Segundo pesquisa Datafolha (agosto de 2020) 53% do beneficiários utilizaram o auxílio pra comprar comida e 25% para pagar contas

Segundo o instituto, 53% dos ouvidos afirmam ter usado os R$ 600 mensais que receberam com sua alimentação. As prioridades dos brasileiros com esse valor seguem em pagar contas (25%) e custear despesas domésticas (16%). Outras respostas somaram 4%, e 1% dos entrevistados usam o dinheiro para comprar remédios, máscaras ou álcool em gel, itens associados ao combate à pandemia do novo coronavírus.

3. O valor da cesta básica mensal ficou pelo menos 20% mais caro em 14 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese ao longo de 2020

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA) é um levantamento contínuo dos preços de um conjunto de produtos alimentícios considerados essenciais. A PNCBA foi implantada em São Paulo em 1959, a partir dos preços coletados para o cálculo do Índice de Custo de Vida (ICV) e, ao longo dos anos, foi ampliada para outras capitais. Hoje, é realizada em 17 unidades da federação e permite a comparação de custos dos principais alimentos básicos consumidos pelos brasileiros.

4. Pesquisadores do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (USP) apontaram em estudo que o auxílio emergencial foi responsável por evitar a queda do PIB em até 14,8% no ano passado

Em meio ao recrudescimento da pandemia, a economia brasileira entrou em 2021 dando sinais de perda de fôlego. Sem o auxílio emergencial para trabalhadores informais, extinto desde dezembro de 2020, uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) neste primeiro trimestre já estava no radar.

Agora, vem crescendo o número de analistas que esperam queda também no segundo trimestre, configurando o que o mercado chama de “recessão técnica”, quando a economia se contrai por dois trimestres seguidos.

5. Mesmo assim o atual governo quer cortar da saúde e educação (PEC 186) e pagar só R$250,00 pra população

A PEC 186 já foi aprovada pelo Senado e, nesta semana, tramita na Câmara dos Deputados. Ela institui um auxílio emergencial em valor muito baixo e, pior, cortando recursos da saúde e da educação, em vez de tributar grandes fortunas ou cortar gastos com o pagamento de juros para os banqueiros e o sistema financeiro.

Por meio dessa PEC emergencial, o governo tenta cobrar da população uma espécie de “pedágio”, cortando investimentos públicos e ampliando a privatização de empresas e serviços públicos.

A proposta tem dispositivos que proíbem investimentos públicos como despesas obrigatórias de combate à pandemia, valorização do salário mínimo, ampliação do Bolsa Família e reajuste do salário de servidores, que estão na linha de frente do combate da pandemia, denuncia o economista, doutor em Sociologia e assessor no Senado Federal, Bruno Moretti, em entrevista exclusiva ao site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“Sobre o pretexto de financiar o auxílio emergencial por quatro meses, o governo embute no texto da PEC uma série de dispositivos que vão controlar e conter ainda mais os gastos públicos, sobretudo num momento de crise. Teríamos, por exemplo, uma proibição de criar despesas obrigatórias para combater a pandemia, a impossibilidade de fazer a valorização real do salário mínimo, de ampliar o [Programa] Bolsa Família, para além da inflação num momento de crise. Não poderia reajustar o salário de servidores, que estão na linha de frente do combate à pandemia. São exemplos que mostram como o governo, sobre o pretexto de pagar o auxílio emergencial tenta fazer uma reforma fiscal para reduzir gastos.”


Imagem em destaque: em casa, panela vazia. Foto de Leonardo França/Divulgação MST (nome da trabalhadora não consta na matéria original)


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