Outro “passar a boiada”: a “autonomia” do Banco Central

Projeto, com todo o apoio do mercado financeiro (por que será?), deve ser colocado em votação no Senado no próximo dia 3, e entrega política econômica para os rentistas


Por Wagner de Alcântara Aragão (@waasantista), com informações da Agência Senado | De Curitiba (PR) e Brasília (DF)

O presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta segunda-feira, 26 de outubro, que pretende colocar em votação no próximo dia 3 de novembro o projeto de lei que dá “autonomia” ao Banco Central.

Vamos sempre nos referir aqui na Rede Macuco a “autonomia” assim mesmo, entre aspas.

Porque, na verdade, não tem nada de “autonomia”.

Na prática, o projeto de lei torna o Banco Central ainda mais dependente, subserviente, submisso aos interesses do mercado financeiro.

A objetividade que se exige do jornalismo requer isso: darmos o verdadeiro nome às coisas.

“Autonomia” do Banco Central é um pomposo rótulo para esconder as reais intenções.

SOBRE O PROJETO

O projeto de lei que está prestes a ser votado é o 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A relatoria, isto é, a redação final do projeto, a partir das discussões e tramitações até aqui, esta com o senador Telmário Mota (Pros-RR).

O projeto estabelece mandatos de duração determinada para o presidente e os diretores do Banco Central.

“Atualmente, esses cargos são de livre indicação do presidente da República, o que significa que a cúpula do Banco Central pode ser dispensada a qualquer momento. No modelo proposto, os mandatos seriam de quatro anos, e a dispensa só seria possível em casos de condenação judicial ou desempenho insuficiente. Nessa última hipótese, o Senado precisaria concordar com a decisão”, explica a Agência Senado.

O QUE FAZ O BANCO CENTRAL?

Ocorre que o Banco Central é um órgão estratégico para a política econômica – ou seja, estratégico para o desenvolvimento social e econômico da nação.

É o Banco Central que cuida, entre outros assuntos, das taxas de juros, da cotação do dólar, do controle da inflação, medidas que impactam diretamente:

  • na geração de empregos
  • no combate às desigualdades sociais, étnicas, de gênero e outras
  • no ambiente de negócios
  • na obtenção dos mais diversos créditos (casa própria, abrir ou ampliar empresa etc)

Ora, com funções tão estratégicas, está evidente que os cargos de direção do Banco Central não podem ficar à revelia dos governos.

Essa revelia é o que chamam de “autonomia”.

O QUE VAI ACONTECER, NA PRÁTICA

Na prática, se um governo quiser implementar uma política de geração de empregos, mas a direção do Banco Central discordar e preferir aplicar uma política de recessão, com a “autonomia” vai valer a vontade da direção do Banco Central.

Na prática, a direção do Banco Central vai ter mais poder do que a Presidência da República e o conjunto dos ministérios; do que o Congresso Nacional.

PARA AGRADAR AO MERCADO

As atribuições do Banco Central estão relacionadas diretamente ao mercado financeiro.

O mercado financeiro, você sabe, representa o 1% trilionário da sociedade brasileira.

Mesmo com toda crise, e em todas as crises, o mercado financeiro nunca tem deixado de lucrar.

Neste ano mesmo de pandemia, enquanto o desemprego cresce, pequenos negócios fecham as portas, os bancos brasileiros registraram lucro de R$ 40,8 bilhões, no primeiro semestre.

Blindada pela “autonomia”, a direção do Banco Central terá ainda mais poder para tomar decisões que atendam os interesses do mercado financeiro, e não da população que elege seu governo.

PASSANDO BATIDO

Chama a atenção como o projeto está tramitando.

Está prestes a ser votado sem um debate mais profundo.

Quase não é noticiado e, quando é, não recebe nenhuma análise crítica.

Mesmo a oposição progressista ao governo tem deixado o assunto passar batido.

Para indignação do ex-senador Roberto Requião, das raras – se não a única – liderança a se manifestar de forma contundente contra o absurdo da entrega do Banco Central às garras do mercado:

Vem de longe a pressão do mercado financeiro pela “autonomia” do Banco Central.

Agora, parece ter encontrado o ambiente ideal para “passar a boiada”.

Um governo submisso ao deus mercado, a pandemia, a crise econômica, a crise política, e um debate pautado por mentiras e ódio, muito bem manipulado pelos detentores do poder.


Imagem em destaque: sede do Banco Central, em Brasília. Foto de Enildo Amaral/Divulgação Banco Central


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