Tem como dar internet a professores e estudantes? Tem

Projeto de lei na Câmara dos Deputados determina aplicação de R$ 3,9 bilhões de um fundo que existe especificamente para universalizar telecomunicações


Por Janary Júnior, da Agência Câmara de Notícias | De Brasília (DF)

O projeto de lei 3658/20 determina que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) financiem a contratação de internet banda larga individualizada para professores e alunos do 9º ano do ensino fundamental e ensino médio da rede pública durante a pandemia.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) e altera a Lei do Fust, fundo criado para assegurar o acesso à telefonia e internet em todo o País.

A lei determina que 18% dos recursos arrecadados devem ser aplicados na educação pública.

Jerry quer que esta parcela, que corresponde a cerca de R$ 3,9 bilhões, seja usada para financiar a banda larga de professores e estudantes da rede pública.

[Em 2010 e 2011, “Um Computador por Aluno”, do governo federal, entregou notebooks a crianças e tablets a professores da rede pública. Confira aqui como era]:

Pelas contas do deputado, o custo total do financiamento proposto, para um período de 10 meses, seria de cerca de R$ 1,5 bilhão.

O valor foi calculado com base nas matrículas escolares da rede pública, nas três esferas de governo, no número de docentes e no custo médio da banda larga.

“O projeto quer assegurar a utilização de um fundo já existente para garantir direitos”, disse Jerry.

O deputado afirma ainda que a proposta contribui para combater a evasão escolar, que aumentou depois da suspensão das aulas presenciais, em março. “A falta de internet dificulta a participação nas atividades remotas, o que pode resultar no aumento do abandono escolar”, disse.

Saiba aqui como funciona a tramitação de um projeto de lei.

E procure aqui o contato do deputado ou deputada federal em quem você votou, ou do seu Estado, para pedir a aprovação do projeto.


Imagem em destaque: notebooks distribuídos a escola pública de Aracaju, em 2011. Foto de Walter Martins/arquivo Prefeitura de Aracaju


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