O escândalo da dívida pública, tim-tim por tim-tim

Em entrevista, especialista conta como desde a ditadura um grupo de uma dúzia de seletos privilegiados enriquece às custas da nação brasileira.


Da Rede Brasil Atual | De São Paulo (SP)

Em entrevista recente ao jornalista Juca Kfouri, para o programa Entre Vistas, da TVT, a especialista em finanças Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, mostra como o setor financeiro – leia-se ‘bancos’ – vem há décadas espoliando o país.

Isso se dá principalmente por mecanismos de manipulação dos chamados títulos da dívida pública, emitidos pelo Tesouro Nacional e depois entregues ao Banco Central (BC).

No entanto, como define Maria Lúcia, apenas um grupo de “privilegiados” tem acesso a esse leilão.

É um seleto grupo de 12 instituições financeiras, inclusive bancos estrangeiros, listadas em portarias do Banco Central publicadas a cada seis meses.

Somente esse grupo participa dos leilões dos títulos da dívida pública, e depois repassa esses títulos ao mercado financeiro.

A especialista assinala que desde 2008 a taxa de juros é próxima de zero ou negativa em muitos países do mundo, mas não no Brasil.

Maria Lúcia explica ainda que o ciclo da dívida que o país vive hoje teve início em 1964, com a instauração da ditadura civil-militar no país.

Essa dívida cresceu como “externa” até os anos 1980, quando “unilateralmente os bancos aumentaram as taxas de 5% para 20% ao ano, o que marcou aquele período como década perdida”.

Segundo a auditora, naquela época muita dívida de bancos privados foi transformada em dívida pública assumida pelo Banco Central. “Em 1992, há uma forte suspeita de que essa dívida prescreveu”, afirma.

Mas em 1994, quando o governo editou o Plano Real para debelar a inflação galopante no país, “essa dívida prescrita foi transformada em novos títulos da dívida externa em uma operação realizada em Luxemburgo, que é um paraíso fiscal”.

Conforme lembra a especialista, os títulos Braid, na verdade, títulos podres, foram aceitos pelo governo de Fernando Henrique Cardoso como pagamento de empresas privatizadas.

“Metade da Companhia Vale do Rio Doce foi paga com esses títulos, que não eram aceitos em nenhuma bolsa de valores do mundo”, diz. Ela também destaca que uma outra parte desses títulos simplesmente foi transformada em dívida interna. “E com a desculpa do governo de controlar a inflação, esses títulos pagavam quase 50% ao ano”.

Atualmente, a dívida do país está em 100% do Produto Interno Bruto (PIB).

Mas não é uma dívida que decorre de investimentos do poder público, mas sim do dinheiro arrecadado do povo e que é destinado ao mercado financeiro, como as sobras de caixa dos bancos, que o Banco Central remunera – esse é um alvo constante das críticas de Maria Lúcia.

A auditora diz também que as definições de dívida externa e dívida interna não tem sentido mais, por conta da globalização da economia. Segundo ela, o correto é considerar o conceito de ‘dívida pública’.

Por conta de toda a manipulação que o governo admite por meio do Banco Central não é feita uma auditoria da dívida, para separar o que é legítimo do que é prescrito, e não há transparência para a população.

“Não se investiga, e o mercado (leia-se ‘bancos’) foi muito esperto ao escolher a dívida para ser o veículo do roubo de recursos”, afirma, destacando que essa é a real questão que amarra a economia do país.

Frente à manipulação em favor do mercado financeiro, a reforma da Previdência, que tramita no Congresso e ataca direitos dos trabalhadores, sobretudo dos mais necessitados, é mero jogo de cena para enganar a sociedade.

“Essa reforma da Previdência é totalmente desnecessária. Não é aí que estão os problemas das finanças públicas do país. Os problemas estão no manejo da dívida pública”, defende.

A Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação não-governamental que conta com a participação de diversas entidades que lutam para denunciar o escândalo que é a dívida pública brasileira, e como essa dívida é vantajosa para alguns grupos (os rentistas) e impede o desenvolvimento nacional.

Conheça mais aqui: auditoriacidada.org.br.


Imagem em destaque: frame do vídeo da entrevista. Divulgação/TVT

 


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