Os impactos do fim da valorização real do salário mínimo

Entre 2003 e 2014, houve aumento real de 76%, mas governo Bolsonaro estuda uma nova regra que diminui percentuais de reajustes

Por Rafael Tatemoto, do Brasil de Fato | Brasília (DF)

Por conta do prazo de envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional, o Planalto deve estabelecer até o próximo dia 15 a regra para o cálculo do salário mínimo de 2020.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que o valor seja estabelecido apenas com base na inflação do ano corrente, o que, na prática, significa que não haveria ganho real para os trabalhadores.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 40% da população brasileira vive com até um salário mínimo.

Um dos primeiros atos da gestão Bolsonaro (PSL), em 1º de janeiro, o decreto presidencial nº 9.661 fixou em R$ 998,00 o valor do salário mínimo, R$ 8,00 a menos que os R$ 1.006,00 previstos no Orçamento para 2019 e autorizados pelo Congresso Nacional, em 2018. O reajuste foi de 4,6%.

HISTÓRICO

A política de valorização do salário mínimo foi criada pelo ex-presidente Lula (PT) em 2007, para atender a uma reivindicação histórica de várias categorias e, ao mesmo tempo, aquecer a economia brasileira.

Em 2011, já no governo Dilma (PT), a política foi transformada em lei pela primeira vez, com validade até 2015. Naquele ano, a política de valorização foi renovada por mais quatro anos, até 2019.

O salário mínimo deveria ser reajustado, ao menos, de acordo com a inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Produto (PIB) de dois anos antes. Entre 2003 e 2014, houve uma valorização real de 76%.

RESULTADOS

Carlos Dantas é terceirizado do setor de limpeza e ganha um salário mínimo. Segundo ele, no período de valorização acima da inflação, foi possível perceber uma melhoria no poder de compra, ainda que aquém do necessário. De forma geral, ele destaca a importância da medida, que, em sua visão, é uma garantia para aqueles que têm dificuldades em negociar reajustes com empregadores.

“Se eu tivesse que negociar aumento de salário todo ano, eu não saia do zero. Então, entendo que isso é igual a uma proteção. Sem isso, a vida fica muito mais difícil”, analisa.

CONSEQUÊNCIAS DO FIM

O fim dos aumentos acima da inflação – retomado de maneira isolada em 2019 – já é perceptível no comércio. Daniel Cintra, gerente de uma loja do setor de vestuário, não tem dúvidas de que a política de valorização do salário mínimo contribui para movimentar a economia do país.

“Nosso faturamento tem caído. A gente que trabalha com vendas, principalmente de roupas, perde muito quando o povo não tem dinheiro. Porque roupa não é prioridade, né? As pessoas acabam comprando outras coisas, e roupa fica por último”, avalia.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) considera que o salário mínimo em janeiro de 2019, para atender às necessidades básicas do brasileiro, deveria ser equivalente a R$ 3.928,73, quatro vezes mais que o estabelecido por Bolsonaro.

Imagem em destaque: o ministro Paulo Guedes. Foto de Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil


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