Governo federal sucateia o SUS para abrir mercado para pacotes “acessíveis”, que na relação custo-benefício são caros: para o usuário e para a sociedade
Por Wagner de Alcântara Aragão, com informações da Rede Brasil Atual | Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
A Agência Nacional de Saúde (ANS) está trabalhando para liberar no Brasil os chamados planos de saúde “populares” ou “acessíveis”. A medida será tema de audiência pública no Senado, no próximo dia 2, e todo brasileiro e brasileira que pensa em ter garantido seu direito à assistência médica deve ficar atento às discussões. Afinal, o que o governo federal está preparando é uma armadilha.
A avaliação é de uma série de instituições – públicas e da sociedade civil organizada – que enxergaram e estão denunciando a manobra do atual governo ilegítimo: sucatear o Sistema Único de Saúde (SUS), para forçar as famílias a gastarem com planos privados – estes sim, os únicos vencedores desse jogo.
O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), por exemplo, manifestou nesta semana (dia 20) repúdio à aprovação, pela ANS, do relatório que permite a criação dos planos de saúde “acessíveis”.
ABANDONO AUTORIZADO
Conforme destacou a entidade, “o novo marco regulatório autoriza as operadoras a abandonarem seus usuários no momento que eles mais precisam: quando demandam procedimentos de alta complexidade. Os pacientes que precisarem de cuidados médicos terciários e de alto custo vão continuar superlotando os serviços do SUS”.
Entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, entre outras, estão unidas no Movimento Chega de Descaso, denunciando a destruição do SUS feita pelo atual governo, para favorecer os planos de saúde privados.
Os planos de saúde “acessíveis” ou “populares” só cobrem praticamente serviços ambulatoriais. Quando o usuário precisar de um outro tipo de serviço vai perceber que, embora gaste com plano de saúde, vai ter de recorrer ao SUS, ou custear as despesas por conta própria.
Um exemplo: se precisar de UTI, o usuário de um plano de saúde “popular” terá de pagar metade. Como uma diária custa em torno de R$ 3 mil, o usuário terá de bancar R$ 1,5 mil por dia.
Outro ponto é o fim da exigência de que os contratos ambulatoriais garantam a internação de emergência a seus usuários, nas primeiras 24 horas.
PLANOS FINANCIAM CAMPANHAS POLÍTICAS
O ministro Ricardo Barros, autor da proposta que teve participação e pressão dos planos de saúde, comemorou. E afirmou que o relatório da ANS “demonstra que os planos acessíveis podem ser implementados pelo mercado, sendo de livre escolha do consumidor optar pela adesão” e que a agência, “portanto, deve garantir a qualidade desses produtos ofertados.” Vale lembrar que o ministro teve sua campanha a deputado federal financiada, em boa parte, por empresas de planos de saúde.
Este vídeo do Chega de Descaso alerta para a armadilha que são os planos de saúde “populares” ou “acessíveis”:
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