Lei permite que compra em dinheiro seja mais barata que no débito ou crédito

A partir desta segunda-feira, dia 26 de junho, o comércio poderá estabelecer preços diferentes, de acordo com a forma de pagamento.

Por Wagner de Alcântara Aragão, com informações da Agência Brasil

Foi sancionada na manhã desta segunda-feira, 26 de junho, lei federal que regulamenta a Medida Provisória (MP) 764/2016, aprovada pelo Congresso Nacional em maio, e que legaliza a aplicação de descontos nas vendas com pagamento em dinheiro em espécie, à vista. Além disso, os preços poderão variar também conforme o prazo de pagamento.

Os principais beneficiados são os consumidores que não utilizam cartões de débito e crédito, e que acabavam pagando o valor das taxas dos cartões embutidas no preço final dos produtos.

De acordo com o texto da lei, está a obrigação de o comerciante informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto em relação à forma de pagamento quanto em relação ao prazo.

Desde a edição da MP, em 28 de dezembro do ano passado, a aplicação desses descontos já tinha sido legalizada, porém sujeita a ser extinta caso a Medida Provisória não fosse aprovada pela Câmara e pelo Senado. Com a aprovação pelo Legislativo e a sanção nesta segunda-feira pelo presidente (ainda que ilegítimo, porque assumiu o posto por meio de golpe) Michel Temer, a diferenciação dos preços passa a valer em definitivo.


GOSTOU DO MACUCO?

Ajude a gente a se manter e a continuar produzindo conteúdo útil. Você pode:

  • Ser um assinante colaborador, depositando qualquer quantia, com a frequência que for melhor pra você.
  • Ser um anunciante, para expor seu produto, ou serviço que você oferece. A gente faz plano adequado à sua condição financeira, baratinho.
  • Para mais informações sobre qualquer uma das opções, ou se quiser colaborar de outra forma, escreva pra gente: waajornalista@gmail.com

Livro coletânea de post dos dez primeiros anos (2005-2015) do Macuco Blog. São textos rápidos, leves, que retratam momentos históricos nas áreas de cultura, esportes, política, economia, curiosidades. Clique aqui para obter um exemplar

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

9 + 3 =